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norma nº 1141/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 1141 / 2023
Date 2023-12-22
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 1141
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, 
de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o 
quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro 
do Quadro Permanente da Prefeitura.
Proc. n.º 37812/99
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente –
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1.º - A coluna “Quantidade” do Anexo I – Quadro Geral de 
Cargos da Prefeitura – Quadro Permanente – Cargos de Provimento Efetivo –
Nome, Referência e Quantidade, instituído pela Lei Complementar nº 268, de 28 de 
dezembro de 1999, e alterado pela Lei Complementar nº 541, de 9 de maio de 2008, 
e demais normas posteriores, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Situação anterior Situação nova
Cargo Quant
.
Cargo Especialidades Quant.
Enfermeiro 250
Enfermeiro
Generalista
332
Enfermeiro do Trabalho 1 do Trabalho
Enfermeiro Especialista em 
APH 18 Especialista em APH
Enfermeiro Intensivista 7 Intensivista
Enfermeiro Neonatalogista 7 Neonatalogista
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Enfermeiro Obstetra 7 Obstetra
Enfermeiro PSF 32 PSF
Dentista 101
Dentista
Clínico Geral
160
Dentista Cirurgião Buco 
Maxilo Facial 21 Cirurgião 
Bucomaxilofacial
Dentista Endodontista 10 Endodontista
Dentista Especializado em 
Portadores de Necessidades 
Especiais 6
Especialista em 
Pessoas com 
Deficiência (PcD)
Dentista Estomatologista 4 Estomatologista
Dentista Periodontista 8 Periodontista
Dentista Protesista 6 Protesista
Dentista Radiologista 4 Radiologista
Médico Acupunturista 8
Médico
Acupunturista
728
Médico Alergista 2
Alergista
Médico Anestesiologista 24 Anestesiologista
Médico Auditor 6
Auditor
Médico Cardiologista 9
Cardiologista
Médico Cirurgião Geral 16 Cirurgião Geral
Médico Cirurgião Otorrino 2
Cirurgião Otorrino
Médico Cirurgião Pediatra 7
Cirurgião Pediatra
Médico Cirurgião Vascular 11 Cirurgião Vascular
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Médico Clínico Geral 160 Clínico Geral
Médico Dermatologista 5
Dermatologista
Médico Diarista/Visitante 
Clínico Médico 5
Diarista/Visitante 
Clínico Médico
Médico do Trabalho
7
do Trabalho
Médico Ecocardiografista
2
Ecocardiografista
Médico Endocrinologista
3
Endocrinologista
Médico Endocrinologista 
Infantil
2
Endocrinologista 
Infantil
Médico Endoscopista
7
Endoscopista
Médico Fisiatra
2
Fisiatra
Médico Gastroenterologista
2
Gastroenterologista
Médico Generalista
44
Generalista
Médico Geriatra
4
Geriatra
Médico Ginecologista 
Colposcopista
5
Ginecologista 
Colposcopista
Médico Ginecologista 
Obstetra
57
Ginecologista Obstetra
Médico Hebiatra
4
Hebiatra
Médico Hematologista
4
Hematologista
Médico Hematologista 
Infantil
2
Hematologista Infantil
Médico Homeopata Infantil
2
Homeopata Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Médico Infectologista
8
Infectologista
Médico Intensivista
15
Intensivista
Médico Intensivista 
Pediátrico
8
Médico Interno/Regulador
7
Interno/Regulador
Médico Mastologista
2
Mastologista
Médico Nefrologista
3
Nefrologista
Médico Nefrologista Infantil
2
Nefrologista Infantil
Médico Neuro Cirurgião
10
Neurocirurgião
Médico Neurologista
7
Neurologista
Médico Neurologista Infantil
3
Neurologista Infantil
Médico Oftalmologista
5
Oftalmologista
Médico Oncologista
5
Oncologista
Médico Oncopediatra
3
Oncopediatra
Médico 
Otorrinolaringologista
6
Otorrinolaringologista
Médico Patologista
4
Patologista
Médico Pediatra
91
Pediatra
Médico Pediatra 
Infectologista
2
Pediatra Infectologista
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Médico Pediatra 
Neonatologista
14
Pediatra 
Neonatologista
Médico Pneumologista 3
Pneumologista
Médico Pneumologista 
Infantil
2
Pneumologista Infantil
Médico Proctologista 3
Proctologista
Médico Psiquiatra 29 Psiquiatra
Médico Psiquiatra Infantil 2
Psiquiatra Infantil
Médico Radiologista 3
Radiologista
Médico Reumatologista 3
Reumatologista
Médico Sanitarista 2
Sanitarista
Médico Socorrista 30 Socorrista
Médico Tisiologista 2
Tisiologista
Médico Traumaortopedista 30 Traumaortopedista
Médico Ultrassonografista 16 Ultrassonografista
Médico Urologista 6
Urologista
 Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 22 de dezembro de 2023.
 KAYO AMADO
 Prefeito Municipal

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