| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1141 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 1141 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, para aumentar o quantitativo de vagas dos cargos de Enfermeiro do Quadro Permanente da Prefeitura. Proc. n.º 37812/99 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente – Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1.º - A coluna “Quantidade” do Anexo I – Quadro Geral de Cargos da Prefeitura – Quadro Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e Quantidade, instituído pela Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e alterado pela Lei Complementar nº 541, de 9 de maio de 2008, e demais normas posteriores, passa a vigorar com as seguintes alterações: Situação anterior Situação nova Cargo Quant . Cargo Especialidades Quant. Enfermeiro 250 Enfermeiro Generalista 332 Enfermeiro do Trabalho 1 do Trabalho Enfermeiro Especialista em APH 18 Especialista em APH Enfermeiro Intensivista 7 Intensivista Enfermeiro Neonatalogista 7 Neonatalogista PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Enfermeiro Obstetra 7 Obstetra Enfermeiro PSF 32 PSF Dentista 101 Dentista Clínico Geral 160 Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial 21 Cirurgião Bucomaxilofacial Dentista Endodontista 10 Endodontista Dentista Especializado em Portadores de Necessidades Especiais 6 Especialista em Pessoas com Deficiência (PcD) Dentista Estomatologista 4 Estomatologista Dentista Periodontista 8 Periodontista Dentista Protesista 6 Protesista Dentista Radiologista 4 Radiologista Médico Acupunturista 8 Médico Acupunturista 728 Médico Alergista 2 Alergista Médico Anestesiologista 24 Anestesiologista Médico Auditor 6 Auditor Médico Cardiologista 9 Cardiologista Médico Cirurgião Geral 16 Cirurgião Geral Médico Cirurgião Otorrino 2 Cirurgião Otorrino Médico Cirurgião Pediatra 7 Cirurgião Pediatra Médico Cirurgião Vascular 11 Cirurgião Vascular PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Médico Clínico Geral 160 Clínico Geral Médico Dermatologista 5 Dermatologista Médico Diarista/Visitante Clínico Médico 5 Diarista/Visitante Clínico Médico Médico do Trabalho 7 do Trabalho Médico Ecocardiografista 2 Ecocardiografista Médico Endocrinologista 3 Endocrinologista Médico Endocrinologista Infantil 2 Endocrinologista Infantil Médico Endoscopista 7 Endoscopista Médico Fisiatra 2 Fisiatra Médico Gastroenterologista 2 Gastroenterologista Médico Generalista 44 Generalista Médico Geriatra 4 Geriatra Médico Ginecologista Colposcopista 5 Ginecologista Colposcopista Médico Ginecologista Obstetra 57 Ginecologista Obstetra Médico Hebiatra 4 Hebiatra Médico Hematologista 4 Hematologista Médico Hematologista Infantil 2 Hematologista Infantil Médico Homeopata Infantil 2 Homeopata Infantil PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Médico Infectologista 8 Infectologista Médico Intensivista 15 Intensivista Médico Intensivista Pediátrico 8 Médico Interno/Regulador 7 Interno/Regulador Médico Mastologista 2 Mastologista Médico Nefrologista 3 Nefrologista Médico Nefrologista Infantil 2 Nefrologista Infantil Médico Neuro Cirurgião 10 Neurocirurgião Médico Neurologista 7 Neurologista Médico Neurologista Infantil 3 Neurologista Infantil Médico Oftalmologista 5 Oftalmologista Médico Oncologista 5 Oncologista Médico Oncopediatra 3 Oncopediatra Médico Otorrinolaringologista 6 Otorrinolaringologista Médico Patologista 4 Patologista Médico Pediatra 91 Pediatra Médico Pediatra Infectologista 2 Pediatra Infectologista PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Médico Pediatra Neonatologista 14 Pediatra Neonatologista Médico Pneumologista 3 Pneumologista Médico Pneumologista Infantil 2 Pneumologista Infantil Médico Proctologista 3 Proctologista Médico Psiquiatra 29 Psiquiatra Médico Psiquiatra Infantil 2 Psiquiatra Infantil Médico Radiologista 3 Radiologista Médico Reumatologista 3 Reumatologista Médico Sanitarista 2 Sanitarista Médico Socorrista 30 Socorrista Médico Tisiologista 2 Tisiologista Médico Traumaortopedista 30 Traumaortopedista Médico Ultrassonografista 16 Ultrassonografista Médico Urologista 6 Urologista Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de dezembro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal