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norma nº 312-A/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 312-A / 1995
Date 1995-04-05
EmentaAltera o artigo 2º da Lei nº 298-A, de 19.12.94, que dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências.
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EN
Anoxd o [67 Pam cê
Estância Balneária
Altera o artigo 2º da Lei nº 298-A4, de
19.12.94, que dispõe sobre o
Orçamento da Caixa de Previdência
dos Servidores Municipais de São
Vicente para o exercício de 1995 e dá
outras providências.
“ Proc nº 1506494
TT Ra
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município de São Vicente -
Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Leinº 298-A, de 19 de dezembro de 1994, passa a.
tera seguinte redação:
"Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante a arrecadação das
— contribuições e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações
. constantes do anexo nº 2, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 3.349.000,00
Receita Tributária . R$ 7.500,00
> Receita de Contribuições R$ 1.468.500,00
: Cs e Receita Patrimonial . R$... 54.000,00 .
o meo Transferências Correntes R$ 1.818.000,00
i Outras Receitas Correntes R$ 1.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Autorização de Empréstimos R$ 1.000,00".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as dispósições em contrário.
São Vicente, , Cidade | Monumênto da História Pátria, Cellula Mater da
Nacioriálidade, em 5 de abril de 1995.

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