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norma nº 541/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 541 / 2008
Date 2008-05-09
EmentaAltera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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.
.-
*
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei
Complementar n° 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc, n° 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro
de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de
junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003;
403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de
dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de
2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de
16 de dezembro de 2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de
dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de
2006; 5 15, de 27 de dezembro de 2006; 522, de 11 de julho de 2007; 530, de
16 de novembro de 2007 e 536, de 28 de dezembro de 2007.
T - ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA -
QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
~ NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE
Situação Anterior
Cargo
Dentista
Rcf.
K
Quant.
160
Situação nova
Cargo
Dentista
Dentista Cirurgião Buço Maxilo Facial
Ref.
K
K
Quant
101
21
PPLICADO EM £QjUSj.££
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
fl.02
Enfermeiro
Médico
l
1
1
K
K
175
560
Dentista Endodontista
Dentista Especializado em Portadores de
Necessidades Especiais
Dentista Estomatologísta
Dentista Periodontista
Dentista Protesísta
Dentista Radiologista
Enfermeiro
Enfermeiro com especialidade ern APH
Enfermeiro Intensivista
Enfermeiro Neonatologista
Enfermeiro Obstetra
Enfermeiro - Programa Saúde da Família- PSF
Médico Acupunturista
Médico Alergísta
Médico Anestesiologista
Médico Auditor
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Geral
Médico Cirurgião Otorrino
Médico Cirurgião Pediatra
Médico Cirurgião Vascular
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico Diarista/V i sitan te Clínico Médico
Médico Ecocardiografísta
Médico Endocrinologista
Médico Endocrinologista Infantil
Médico Endoscopista
Médico Fisiatra
Médico Gastroenterologista
Médico Generalista
Médico Geriatra
Médico Ginecologista Colposcopista
Médico Ginecologista Obsteíra
Médico Hebiatra
Médico Hematologista
Médico Hematologista Infantil
Médico Homeopaía Infantil
Médico Infectologista
Médico Intensivista
Médico Interno/Regulador
Médico Mastologista
Médico Nefrologista
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
10
06.
04
08
06
04
142
06
05
05
05
12
03
01
14
06
09
16
02
07
11
115
05
05
02
03
02
07
02
02
24
04
05
50
02
02
01
02
06
08
07
02
0, /
aa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
fl.03
Motorista F 175
Médico Nefrologista Infantil
Médico Neuro Cirurgião
Médico Neurologista
Médico Neurologista Infantil
Médico Oftalmologista
Médico Oncologista
Médico Oncopediatra
Médico Otorrinolaringologista
Médico Patologista
Médico Pediatra
Médico Pediatra Infectologista
Médico Pediatra Neonatologista
Médico Pneumologista
Médico P.ieurnologista Infantil
Médico Proctologista
Médico Psiquiatra
Médico Psiquiatra Infantil
Médico Radiologista
Médico Reumatologista
Médico Sanitarista
Médico Socorrista
Médico Tísiologista
Médico Traumaortopedista
Médico Ultrassonografista
Médico Urologista
Motorista
Motorista Socorrista
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
F
F
01
08
05
03
03
03
03
04
03
81
01
11
02
01
01
24
02
03
01
02
21
02
27
16
06
131
44
II - ANEXO III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NOME,
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E REQUISITOS PARA
PROVIMENTO:
DENTISTA E SUAS ESPECIALIDADES:
Síntese das Atividades: Prestar atendimento odontológico rotineiro e/ou
especializado e realizar cirurgias de pequeno porte nas Unidades Básicas de
Saúde e Prontos-Socorros, com a finalidade de cuidar da saúde bucal da
população, desenvolvendo suas atividades em função de sua área de
formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e segundo as jornadas e
escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia. Cuidar para que os
programas odontológicos de correção e prevenção estabelecidos pela Área
de Saúde sejam cumpridos. Participar de campanhas preventivas. Manter em
bom estado os equipamentos, aparelhos e instrumentos de sua utilização.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função e definidas pelo
Conselho de Classe.
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
fl.04
Requisitos para provimento: Curso Superior em Odontologia, registro no
Conselho Regional de Odontologia e comprovação da
habilitação/especialidade por Entidade reconhecida.
ENFERMEIRO E SUAS ESPECIALIDADES:
Síntese das Atividades: Planejar, supervisionar e executar serviços de
enfermagem, incluindo atendimento pré-hospitalar, empregando processos
de rotina ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde
individual ou coletiva, e desenvolvendo suas atividades em função de sua
área de formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e Programas de
Saúde desenvolvidos no Município, exercendo suas funções nos locais e
Unidades de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e
escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia. Apoiar as equipes de
atendimento pré-hospitalar. Identificar necessidades de enfermagem, a fim
de preservar e recuperar a saúde dos pacientes. Elaborar plano de
enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas no município.
Executar diversas atividades correlatas, como coleta e administração do
sangue, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de
respiratórios artificiais, prestação de cuidados e socorro aos pacientes.
Executar tarefas complementares ao tratamento médico, preparando o
paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na
realização dos exames e tratamentos. Fazer curativos, imobilizações
especiais e ministrar medicamentos sob a orientação do médico
especializado ou realizar tratamentos de socorro de emergência, quando
necessário. Coordenar e supervisionar os trabalhos dos auxiliares de
enfermagem, ministrando orientações quando necessário, a fim de assegurar
a saúde dos pacientes. Requisitar e controlar o estoque de medicamentos
utilizados em sua Unidade de Saúde. Desenvolver atividades técnico￾administrativas em sua Unidade, como elaboração de normas, instruções,
roteiros e rotinas específicas. Efetuar registro dos tratamentos ministrados
aos pacientes, a fim de manter um arquivo informativo de todos os dados
necessários para acompanhamento médico e legal. Executar quaisquer
outras atividades correlatas à sua função.
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
fl.05
Requisitos para provimento: Curso Superior em Enfermagem, registro no
Conselho de Classe e comprovação de habilitação/especialidade por
Entidade reconhecida.
MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES:
Síntese das Atividades: Prestar atendimentos, executar exames médicos,
emitir diagnósticos e prescrever medicamentos, aplicando recursos de
medicina preventiva e curativa, com a finalidade de cuidar da saúde da
população, desenvolvendo suas atividades em função de sua área de
formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e Programas de Saúde
desenvolvidos no Município, e exercendo suas funções nos locais e
Unidades de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e
escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia. Proceder os exames
realizando análises, utilizando equipamentos, instrumentos ou aparelhos
especiais e específicos, para avaliação da necessidade de intervenção
cirúrgica. Prescrever tratamentos de repouso ou exercícios físicos e
medicação, a fim de melhorar as condições físicas dos pacientes. Realizar
visitas de acompanhamento, quando necessário. Solicitar e avaliar exames
de laboratório ou ainda específicos e especializados, bem como solicitar
junta médica quando necessário. Realizar e acompanhar intervenções e
cirurgias. Participar de campanhas preventivas. Manter em bom estado os
equipamentos, aparelhos e instrumentos de sua utilização. Desenvolver
quaisquer outras atividades correlatas à sua função e definidas pelo
Conselho de Classe.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Medicina, registro no
Conselho Regional de Classe e comprovação de Especialidade Médica
Título fornecido por Sociedade da Especialidade do cargo a ser ocupado e
reconhecido pela AMB ou Certificado de Conclusão de Curso de
Especialização reconhecido por órgãos oficiais ou Certificado de Conclusão
de Residência Médica reconhecido por órgão profissional oficial
competente.
Cidade Monumento da História Pátria
Cetluía Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
fl.06
MOTORISTA SOCORRISTA:
Síntese das Atividades: Dirigir ambulâncias ou veículos de urgência
especializados e padronizados, voltados ao serviço de atendimento pré￾hospitalar móvel e vinculados ao Serviço Municipal de Atenção às
Urgências - SAMU (Serviço 192). Conduzir a equipe de atendimento e
prestar auxílio na locomoção de pacientes. Conhecer integralmente o veículo
e realizar sua manutenção básica no mesmo. Estabelecer contato com a
central de atendimento às emergências para as devidas orientações.
Conhecer a malha viária local. Conhecer a localização de todos os
equipamentos de saúde integrados ao sistema assistencial local e auxiliar a
equipe de saúde na prestação do atendimento pré-hospitalar. Zelar pela
conservação do veículo e equipamentos sob sua responsabilidade. Executar
quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental incompleto (4a série),
com Carteira Nacional de Habilitação profissional, categoria D, mais curso
de atendimento pré-hospitalar-APH.
Art. 2° - Acrescente-se o seguinte ao Anexo IV da Lei
Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras:
I - na carreira da Saúde, os cargos de Enfermeiro com
especialidade em APH, Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Neonatologista,
Enfermeiro Obstetra e Enfermeiro - Programa de Saúde da Família - PSF,
no mesmo nível do cargo de Enfermeiro.
II - na carreira de Transportes, o cargo de Motorista
Socorrista, no mesmo nível do cargo de Motorista.
Art. 3° - O Anexo V - QUADRO GERAL DE
PESSOAL DA PREFEITURA - QUADRO PERMANENTE - CARGOS
ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO passa a vigorar com a seguinte
redação:
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
fl.07
Situação anterior
Cargo
Dentista
Médico
Ref.
K
K
Quant
160
560
Situação nova
Cargo
Dentista
Dentista Cirurgião Buço Maxilo Facial
Dentista Endodontista
Dentista Especializado em Portadores de
Necessidades Especiais
Dentista Estomatologista
Dentista Periodontista
Dentista Protesista
Dentista Radiologista
Médico Acupunturista
Médico Alergista
Médico Anestesiologista
Médico Auditor
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Geral
Médico Cirurgião Otorrino
Médico Cirurgião Pediatra
Médico Cirurgião Vascular
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico Diarista/Visitante Clínico Médico
Médico Ecocardiografísta
Médico Endocnnologista
Médico Endocrinologista Infantil
Médico Endoscopista
Médico Fisiatra
Médico Gastroenterologista
Médico Generalista
Médico Genatra
Médico Ginecologista Colposcopista
Médico Ginecologista Obstetra
Médico Hebiatra
Médico Hematologista
Médico Hematologista Infantil
Médico Homeopata Infantil
Médico Infectologísta
Médico Intensivista
Médico Interno/Regulador
Médico Mastologista
Médico Nefrologista
Médico Nefrologista Infantil
Médico Neuro Cirurgião
Médico Neurologista
Médico Neurologista Infantil
Ref.
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
Quant
101
21
10
06
04
08
06
04
03
01
14
06
09
16
02
07
11
115
05
05
02
03
02
07
02
02
24
04
05
50
02
02
01
02
06
08
07
02
01
01
08
05
03
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 541
fl.08
Médico Oftalmologista
Médico Oncologista
Médico Oncopediatra
Médico Otorrinolaringologista
Médico Patologista
Médico Pediatra
Médico Pediatra Infectologista
Médico Pediatra Neonatologista
Médico Pneumologista
Médico Pneumologista Infantil
Médico Proctologista
Médico Psiquiatra
Médico Psiquiatra Infantil
Médico Radiologista
Médico Reumatologista
Médico Sanitarista
Médico Socorrista
Médico Tisiologista
Médico Traumaortopedista
Médico Ultrassonografista
Médico Urologista
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
03
03
03
04
03
81
01
U
02
01
01
24
02
03
01
02
21
02
27
16
06
Art. 4° - Os cargos de que trata a presente Lei
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e de
provas e títulos.
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monu
Cellul a Mater da Nacionalidade, em 09 de maio d
Io da História Pátria,

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