| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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. .- * ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc, n° 37812/99 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de 16 de dezembro de 2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de 2006; 5 15, de 27 de dezembro de 2006; 522, de 11 de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007 e 536, de 28 de dezembro de 2007. T - ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA - QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ~ NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE Situação Anterior Cargo Dentista Rcf. K Quant. 160 Situação nova Cargo Dentista Dentista Cirurgião Buço Maxilo Facial Ref. K K Quant 101 21 PPLICADO EM £QjUSj.££ ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 fl.02 Enfermeiro Médico l 1 1 K K 175 560 Dentista Endodontista Dentista Especializado em Portadores de Necessidades Especiais Dentista Estomatologísta Dentista Periodontista Dentista Protesísta Dentista Radiologista Enfermeiro Enfermeiro com especialidade ern APH Enfermeiro Intensivista Enfermeiro Neonatologista Enfermeiro Obstetra Enfermeiro - Programa Saúde da Família- PSF Médico Acupunturista Médico Alergísta Médico Anestesiologista Médico Auditor Médico Cardiologista Médico Cirurgião Geral Médico Cirurgião Otorrino Médico Cirurgião Pediatra Médico Cirurgião Vascular Médico Clínico Geral Médico Dermatologista Médico Diarista/V i sitan te Clínico Médico Médico Ecocardiografísta Médico Endocrinologista Médico Endocrinologista Infantil Médico Endoscopista Médico Fisiatra Médico Gastroenterologista Médico Generalista Médico Geriatra Médico Ginecologista Colposcopista Médico Ginecologista Obsteíra Médico Hebiatra Médico Hematologista Médico Hematologista Infantil Médico Homeopaía Infantil Médico Infectologista Médico Intensivista Médico Interno/Regulador Médico Mastologista Médico Nefrologista K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K 10 06. 04 08 06 04 142 06 05 05 05 12 03 01 14 06 09 16 02 07 11 115 05 05 02 03 02 07 02 02 24 04 05 50 02 02 01 02 06 08 07 02 0, / aa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 fl.03 Motorista F 175 Médico Nefrologista Infantil Médico Neuro Cirurgião Médico Neurologista Médico Neurologista Infantil Médico Oftalmologista Médico Oncologista Médico Oncopediatra Médico Otorrinolaringologista Médico Patologista Médico Pediatra Médico Pediatra Infectologista Médico Pediatra Neonatologista Médico Pneumologista Médico P.ieurnologista Infantil Médico Proctologista Médico Psiquiatra Médico Psiquiatra Infantil Médico Radiologista Médico Reumatologista Médico Sanitarista Médico Socorrista Médico Tísiologista Médico Traumaortopedista Médico Ultrassonografista Médico Urologista Motorista Motorista Socorrista K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K F F 01 08 05 03 03 03 03 04 03 81 01 11 02 01 01 24 02 03 01 02 21 02 27 16 06 131 44 II - ANEXO III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NOME, DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO: DENTISTA E SUAS ESPECIALIDADES: Síntese das Atividades: Prestar atendimento odontológico rotineiro e/ou especializado e realizar cirurgias de pequeno porte nas Unidades Básicas de Saúde e Prontos-Socorros, com a finalidade de cuidar da saúde bucal da população, desenvolvendo suas atividades em função de sua área de formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e segundo as jornadas e escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia. Cuidar para que os programas odontológicos de correção e prevenção estabelecidos pela Área de Saúde sejam cumpridos. Participar de campanhas preventivas. Manter em bom estado os equipamentos, aparelhos e instrumentos de sua utilização. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função e definidas pelo Conselho de Classe. aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 fl.04 Requisitos para provimento: Curso Superior em Odontologia, registro no Conselho Regional de Odontologia e comprovação da habilitação/especialidade por Entidade reconhecida. ENFERMEIRO E SUAS ESPECIALIDADES: Síntese das Atividades: Planejar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, incluindo atendimento pré-hospitalar, empregando processos de rotina ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, e desenvolvendo suas atividades em função de sua área de formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e Programas de Saúde desenvolvidos no Município, exercendo suas funções nos locais e Unidades de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia. Apoiar as equipes de atendimento pré-hospitalar. Identificar necessidades de enfermagem, a fim de preservar e recuperar a saúde dos pacientes. Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas no município. Executar diversas atividades correlatas, como coleta e administração do sangue, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiratórios artificiais, prestação de cuidados e socorro aos pacientes. Executar tarefas complementares ao tratamento médico, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos. Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos sob a orientação do médico especializado ou realizar tratamentos de socorro de emergência, quando necessário. Coordenar e supervisionar os trabalhos dos auxiliares de enfermagem, ministrando orientações quando necessário, a fim de assegurar a saúde dos pacientes. Requisitar e controlar o estoque de medicamentos utilizados em sua Unidade de Saúde. Desenvolver atividades técnicoadministrativas em sua Unidade, como elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas. Efetuar registro dos tratamentos ministrados aos pacientes, a fim de manter um arquivo informativo de todos os dados necessários para acompanhamento médico e legal. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 fl.05 Requisitos para provimento: Curso Superior em Enfermagem, registro no Conselho de Classe e comprovação de habilitação/especialidade por Entidade reconhecida. MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES: Síntese das Atividades: Prestar atendimentos, executar exames médicos, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos, aplicando recursos de medicina preventiva e curativa, com a finalidade de cuidar da saúde da população, desenvolvendo suas atividades em função de sua área de formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e Programas de Saúde desenvolvidos no Município, e exercendo suas funções nos locais e Unidades de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia. Proceder os exames realizando análises, utilizando equipamentos, instrumentos ou aparelhos especiais e específicos, para avaliação da necessidade de intervenção cirúrgica. Prescrever tratamentos de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições físicas dos pacientes. Realizar visitas de acompanhamento, quando necessário. Solicitar e avaliar exames de laboratório ou ainda específicos e especializados, bem como solicitar junta médica quando necessário. Realizar e acompanhar intervenções e cirurgias. Participar de campanhas preventivas. Manter em bom estado os equipamentos, aparelhos e instrumentos de sua utilização. Desenvolver quaisquer outras atividades correlatas à sua função e definidas pelo Conselho de Classe. Requisitos para provimento: Curso Superior em Medicina, registro no Conselho Regional de Classe e comprovação de Especialidade Médica Título fornecido por Sociedade da Especialidade do cargo a ser ocupado e reconhecido pela AMB ou Certificado de Conclusão de Curso de Especialização reconhecido por órgãos oficiais ou Certificado de Conclusão de Residência Médica reconhecido por órgão profissional oficial competente. Cidade Monumento da História Pátria Cetluía Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 fl.06 MOTORISTA SOCORRISTA: Síntese das Atividades: Dirigir ambulâncias ou veículos de urgência especializados e padronizados, voltados ao serviço de atendimento préhospitalar móvel e vinculados ao Serviço Municipal de Atenção às Urgências - SAMU (Serviço 192). Conduzir a equipe de atendimento e prestar auxílio na locomoção de pacientes. Conhecer integralmente o veículo e realizar sua manutenção básica no mesmo. Estabelecer contato com a central de atendimento às emergências para as devidas orientações. Conhecer a malha viária local. Conhecer a localização de todos os equipamentos de saúde integrados ao sistema assistencial local e auxiliar a equipe de saúde na prestação do atendimento pré-hospitalar. Zelar pela conservação do veículo e equipamentos sob sua responsabilidade. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Ensino Fundamental incompleto (4a série), com Carteira Nacional de Habilitação profissional, categoria D, mais curso de atendimento pré-hospitalar-APH. Art. 2° - Acrescente-se o seguinte ao Anexo IV da Lei Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras: I - na carreira da Saúde, os cargos de Enfermeiro com especialidade em APH, Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Neonatologista, Enfermeiro Obstetra e Enfermeiro - Programa de Saúde da Família - PSF, no mesmo nível do cargo de Enfermeiro. II - na carreira de Transportes, o cargo de Motorista Socorrista, no mesmo nível do cargo de Motorista. Art. 3° - O Anexo V - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - QUADRO PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO passa a vigorar com a seguinte redação: aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 fl.07 Situação anterior Cargo Dentista Médico Ref. K K Quant 160 560 Situação nova Cargo Dentista Dentista Cirurgião Buço Maxilo Facial Dentista Endodontista Dentista Especializado em Portadores de Necessidades Especiais Dentista Estomatologista Dentista Periodontista Dentista Protesista Dentista Radiologista Médico Acupunturista Médico Alergista Médico Anestesiologista Médico Auditor Médico Cardiologista Médico Cirurgião Geral Médico Cirurgião Otorrino Médico Cirurgião Pediatra Médico Cirurgião Vascular Médico Clínico Geral Médico Dermatologista Médico Diarista/Visitante Clínico Médico Médico Ecocardiografísta Médico Endocnnologista Médico Endocrinologista Infantil Médico Endoscopista Médico Fisiatra Médico Gastroenterologista Médico Generalista Médico Genatra Médico Ginecologista Colposcopista Médico Ginecologista Obstetra Médico Hebiatra Médico Hematologista Médico Hematologista Infantil Médico Homeopata Infantil Médico Infectologísta Médico Intensivista Médico Interno/Regulador Médico Mastologista Médico Nefrologista Médico Nefrologista Infantil Médico Neuro Cirurgião Médico Neurologista Médico Neurologista Infantil Ref. K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K Quant 101 21 10 06 04 08 06 04 03 01 14 06 09 16 02 07 11 115 05 05 02 03 02 07 02 02 24 04 05 50 02 02 01 02 06 08 07 02 01 01 08 05 03 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 541 fl.08 Médico Oftalmologista Médico Oncologista Médico Oncopediatra Médico Otorrinolaringologista Médico Patologista Médico Pediatra Médico Pediatra Infectologista Médico Pediatra Neonatologista Médico Pneumologista Médico Pneumologista Infantil Médico Proctologista Médico Psiquiatra Médico Psiquiatra Infantil Médico Radiologista Médico Reumatologista Médico Sanitarista Médico Socorrista Médico Tisiologista Médico Traumaortopedista Médico Ultrassonografista Médico Urologista K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K 03 03 03 04 03 81 01 U 02 01 01 24 02 03 01 02 21 02 27 16 06 Art. 4° - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e de provas e títulos. Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monu Cellul a Mater da Nacionalidade, em 09 de maio d Io da História Pátria,