| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3566-A / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel. |
| native_id | 2702 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3566-A Projeto de Lei n.º 105/16 de autoria do Vereador Alfredo Moura Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel. Proc. n.º 14644/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 7 de abril de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal