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norma nº 3566-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3566-A / 2017
Date 2017-04-07
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel.
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matéria 16525 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3566-A
Projeto de Lei n.º 105/16
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Considera de utilidade pública a 
Associação Beneficente Pastoral 
Emanuel.
Proc. n.º 14644/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação 
Beneficente Pastoral Emanuel, com sede e foro no Município.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 7 de abril de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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