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norma nº 4509/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4509 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaAltera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007
native_id2707

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matéria 477 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO 
VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4509
Projeto de Lei n.º 132/23 de autoria do 
Vereador Castelinho
Altera a redação da ementa e do art. 1º da 
Lei n.º 1895-A, de 27 de junho de 2007.
Proc. n.º 28373/07
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - A ementa da Lei 1895-A, de 27 de junho de 2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina São José de Anchieta a Praça 1287, localizada 
defronte à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.”
Art. 2.º - O art. 1º da Lei n.º 1895-A, de 27 de junho de 2007, 
passa a vigorar a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada São José de Anchieta a Praça 128, 
localizada defronte à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 2 de janeiro de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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