| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007 |
| native_id | 2707 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4509 Projeto de Lei n.º 132/23 de autoria do Vereador Castelinho Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei n.º 1895-A, de 27 de junho de 2007. Proc. n.º 28373/07 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - A ementa da Lei 1895-A, de 27 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina São José de Anchieta a Praça 1287, localizada defronte à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.” Art. 2.º - O art. 1º da Lei n.º 1895-A, de 27 de junho de 2007, passa a vigorar a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada São José de Anchieta a Praça 128, localizada defronte à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 2 de janeiro de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal