| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4510 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Denomina Praça da Bíblia o logradouro que específica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4510 Projeto de Lei n.º 200/23 de autoria do Vereador Jatobá Denomina Praça da Bíblia o logradouro que especifica e dá outras providências. Proc. n.º 00007457/2023-81 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Art. 1º - Passa a denominar-se Praça da Bíblia o logradouro situado em trecho da Av. Newton Prado, bairro Japão, em São Vicente, com as seguintes medidas e confrontações. DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA PRAÇA: "Tem início no P1, coordenadas E 358507.1715, N 7348025.8854; e segue em linha reta por uma distância de 28,73m confrontando com o imóvel de nº 261 da Av. Newton Prado até o P2, coordenadas E 358532.2281, N 7348039.9334; daí deflete à direita e segue no alinhamento da Av. Newton Prado por uma distância de 11,21m até o P3, de coordenadas E 358531.2978, N 7348028.7639; deste vértice continua seguindo em curva por uma distância de 7,28m até o P4, de coordenadas E 358531.6128, N 7348021.4909; daí segue em curva por uma distância de 6,93m até o P5, de coordenadas E 358530.8494, N 7348014.6053; deste ponto segue em curva por uma distância de 5,35m até o P6, de coordenadas E 358532.4207, N 7348009.4878; daí segue em curva por uma distância de 11,56m até o P7, coordenadas E 358538.4588, N 7347999.6338; deste vértice segue em linha reta por uma distância de 2,78m até o P8, de coordenadas E 358541.2294, N 7347999.3455; seguindo em linha reta por uma distância de 1,01m até o P09, com coordenadas E 358541.9760, N 7347998.6538; do vértice P2 ao vértice P9 o terreno segue pelo alinhamento da Avenida Newton Prado. Partindo do vértice P9, deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 13,60m, confrontando com o imóvel de nº 179 da Avenida Newton Prado até o P10, de coordenadas E 358531.2279, N 7347990.3132, deste vértice deflete à direita e segue em linha reta, confrontado com o Mar Pequeno por uma distância de 25,88m até o P11, de coordenadas E 358518.7290, N 7348012.9742; daí segue em linha reta ainda confrontando com o Mar Pequeno por uma distância de 17,33m, até o marco inicial P1, encerrando-se assim uma área total de 645,28m2 . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4510 Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 2 de janeiro de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal