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norma nº 3453-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3453-A / 2016
Date 2016-03-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no dia 19 de março de 2016, para a realização de evento religioso.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3453-A
Projeto de Lei n.º 20/16
de autoria do 
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso, a título precário, da Praça Símbolo, 
no Samaritá, pela Igreja Adventista do 
Sétimo Dia, no dia 19 de março de 2016, 
para a realização de evento religioso.
Proc. n.º 12025/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Adventista do Sétimo 
Dia, no dia 19 de março de 2016, das 16 às 20 horas, para a realização de evento 
religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de março de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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