| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3453-A / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no dia 19 de março de 2016, para a realização de evento religioso. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3453-A Projeto de Lei n.º 20/16 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no dia 19 de março de 2016, para a realização de evento religioso. Proc. n.º 12025/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no dia 19 de março de 2016, das 16 às 20 horas, para a realização de evento religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de março de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal