| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3454-A / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016. |
| native_id | 2726 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3454-A Projeto de Lei n.º 4/16 de autoria do Vereador Júnior Bozzella Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016. Proc. n.º 12024/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, à título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18,19 e 20 de março 2016, no período das 8 às 18 horas, respeitando-se as normas vigentes. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de março de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal