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norma nº 3471-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3471-A / 2016
Date 2016-04-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3471-A
Autoriza o Poder Executivo a 
permitir o uso, a título precário, da 
Praça Brasília, no bairro Parque das 
Bandeiras, pela Paróquia Nossa 
Senhora Auxiliadora/Diocese de 
Santos nas datas que especifica. 
Proc. n.º 9342/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia 
Nossa Senhora Auxiliadora, da Diocese de Santos, nas seguintes datas e horários, 
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis:
I - Missa da Quarta-feira de Cinzas, em 10 de fevereiro 
de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; 
II - Bênção dos Ramos, na Praça Brasília e em seguida 
Procissão para a Igreja Matriz, em 20 de março de 2016, das 19 às 20 horas e 
30 minutos; 
III - Missa da Quinta-feira Santa, em 24 de março de 
2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; 
IV - Celebração da Paixão de Cristo e em seguida 
Procissão, em 25 de março de 2016, das 15 às 16 horas e 30 minutos; 
V - Missas de Páscoa, em 27 de março de 2016, das 8 às 
9 horas e 30 minutos, das 10 às 11 horas e 30 minutos, e das 19 às 20 horas e 
30 minutos; 
VI - Novena de Nossa Senhora Auxiliadora, no período 
de 19 a 27 de maio de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; 
VII - Uso da Praça para confecção dos tapetes para a 
Festa de Corpus Christi, das 8 às 16 horas, e Santa Missa com Procissão, das 
16 às 18 horas, ambas no dia 26 de maio de 2016; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3471-A
fl.02
VIII - Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, em 
28 de maio de 2016, das 19 às 21 horas; 
IX - Semana da Família, no período de 14 a 21 de agosto 
de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; 
X - Festa do Dia das Crianças na Praça, com recreação 
para as crianças, em 12 de outubro de 2016, das 10 às 11 horas e 30 minutos; 
XI - Missa de Natal, em 24 de dezembro de 2016, das 
20 às 21 horas e 30 minutos; 
XII - Missa de Natal, em 25 de dezembro de 2016, das 
10 às 11 horas e 30 minutos e das 19 às 20 horas e 30 minutos, e 
XIII - Missa de Ação de Graças pelo final do ano, em 
31 de dezembro de 2016, das 20 às 21 horas e 30 minutos.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 15 de abril de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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