| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3471-A / 2016 |
| Date | 2016-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3471-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica. Proc. n.º 9342/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, da Diocese de Santos, nas seguintes datas e horários, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis: I - Missa da Quarta-feira de Cinzas, em 10 de fevereiro de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; II - Bênção dos Ramos, na Praça Brasília e em seguida Procissão para a Igreja Matriz, em 20 de março de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; III - Missa da Quinta-feira Santa, em 24 de março de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; IV - Celebração da Paixão de Cristo e em seguida Procissão, em 25 de março de 2016, das 15 às 16 horas e 30 minutos; V - Missas de Páscoa, em 27 de março de 2016, das 8 às 9 horas e 30 minutos, das 10 às 11 horas e 30 minutos, e das 19 às 20 horas e 30 minutos; VI - Novena de Nossa Senhora Auxiliadora, no período de 19 a 27 de maio de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; VII - Uso da Praça para confecção dos tapetes para a Festa de Corpus Christi, das 8 às 16 horas, e Santa Missa com Procissão, das 16 às 18 horas, ambas no dia 26 de maio de 2016; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3471-A fl.02 VIII - Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, em 28 de maio de 2016, das 19 às 21 horas; IX - Semana da Família, no período de 14 a 21 de agosto de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; X - Festa do Dia das Crianças na Praça, com recreação para as crianças, em 12 de outubro de 2016, das 10 às 11 horas e 30 minutos; XI - Missa de Natal, em 24 de dezembro de 2016, das 20 às 21 horas e 30 minutos; XII - Missa de Natal, em 25 de dezembro de 2016, das 10 às 11 horas e 30 minutos e das 19 às 20 horas e 30 minutos, e XIII - Missa de Ação de Graças pelo final do ano, em 31 de dezembro de 2016, das 20 às 21 horas e 30 minutos. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de abril de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal