| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3476-A / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC. |
| native_id | 2748 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3476-A Projeto de Lei n.º 17/16 de autoria do Vereador Alfredo Moura Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental – AMAPAC. Proc. n.º 18633/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental – AMAPAC, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de abril de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal