br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3476-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3476-A / 2016
Date 2016-04-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC.
native_id2748

Originating matéria

matéria 15435 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3476-A
Projeto de Lei n.º 17/16
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Considera de Utilidade Pública a 
Associação de Moradores que 
Apoiam os Projetos da Área 
Continental – AMAPAC.
Proc. n.º 18633/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de 
Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental – AMAPAC, com sede no 
Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 29 de abril de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

open original →