| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3488-A / 2016 |
| Date | 2016-05-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de abril do corrente ano, para a realização do evento “Circuito Sesc de Artes”, e dá outras providências. |
| native_id | 2765 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3488-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de abril do corrente ano, para a realização do evento “Circuito Sesc de Artes”, e dá outras providências. Proc. n.º 13270/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de abril do corrente ano, para a realização do evento “Circuito Sesc de Artes”, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 6 de maio de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal