| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3490-A / 2016 |
| Date | 2016-05-13 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3490-A Projeto de Lei n.º 24/16 de autoria do Vereador Paulo Lacerda Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. Proc. n.º 21301/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de maio de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal