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← São Vicente (SP)

norma nº 3490-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3490-A / 2016
Date 2016-05-13
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3490-A
Projeto de Lei n.º 24/16
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda 
Institui e inclui no Calendário de Eventos 
Oficiais do Município, o Dia da 
Proclamação para o Mundo da Família, 
a ser comemorado, anualmente, no dia 
23 de setembro.
Proc. n.º 21301/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a 
ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 13 de maio de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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