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norma nº 3495-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3495-A / 2016
Date 2016-06-03
EmentaAltera a redação do art. 3º da Lei nº 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3495-A
Altera a redação do art. 3.º da 
Lei n.º 2912-A, de 4.7.12, que cria o 
Conselho Municipal de Política 
Cultural de São Vicente. 
Proc. n.º 28199/12
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3.º da 
Lei n.º 2912-A, de 4 de julho de 2012: 
“Art. 3.º - O Conselho Municipal de Política Cultural de 
São Vicente será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e respectivos 
suplentes, sendo observada a representatividade do Poder Público Municipal e da 
sociedade civil, conforme segue:
I - 8 (oito) representantes do Poder Público 
Municipal, assim discriminados: 
a) 3 (três) representantes da Secretaria da 
Cultura; 
b) 1 (um) representante da Secretaria de 
Esportes, Lazer e Turismo; 
c) 1 (um) representante da Secretaria da 
Educação; 
d) 1 (um) representante da Secretaria de 
Obras e Meio Ambiente; 
e) 1 (um) representante da Secretaria de 
Comércio, Indústria e Negócios Portuários; 
f)1 (um) representante do Poder Legislativo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3495-A
fl. 02
II - 8 (oito) membros titulares do setor cultural, 
eleitos pelos segmentos, assim discriminados:
a) 1 (um) representante da área de Teatro 
e Artes Circenses;
b) 1 (um) representante da área de Artes 
Plásticas e Visuais;
c) 1 (um) representante da área de 
Música
d) 1 (um) representante da área de 
Culturas Populares e Tradicionais;
e) 1 (um) representante da área de Dança;
f) 1 (um) representante da área dos 
Artesanatos;
g) 1 (um) representante da área de 
Literatura;
h) 1 (um) representante da área de 
Audiovisual.”
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
gerando seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2017.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 3 de junho de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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