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← São Vicente (SP)

norma nº 3499-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3499-A / 2016
Date 2016-06-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental.
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matéria 16471 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3499-A
Projeto de Lei n.º 59/16
de autoria do
Vereador Perivaldo do Gás
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Amigos do Idoso, Criança 
e Adolescente da Área Continental.
Proc. n.º 25553/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 10 de junho de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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