| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3505-A / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento "Arraiá Sonhando com um futuro Melhor". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3505-A Projeto de Lei n.º 73/16 de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento “Arraiá Sonhando com um futuro Melhor”. Proc. n.º 28909/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para a realização do evento "Arraiá Sonhando com um Futuro Melhor", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1.º de julho de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal