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norma nº 3505-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3505-A / 2016
Date 2016-07-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento "Arraiá Sonhando com um futuro Melhor".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3505-A
Projeto de Lei n.º 73/16
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a 
permitir o uso, a título precário, da 
Rua Graciliano Ramos, no trecho 
entre as Ruas Helvetia e Santos 
Dumont, no bairro Vila Jóquei 
Clube, pelo Projeto Sonhando com 
um Futuro Melhor, no período de 
1.º a 31 de julho de 2016 das 
18 às 23 horas para realização do 
evento “Arraiá Sonhando com um 
futuro Melhor”.
Proc. n.º 28909/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e 
Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um 
Futuro Melhor, no período de 1.º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para a 
realização do evento "Arraiá Sonhando com um Futuro Melhor", obedecidas as 
normas sanitárias aplicáveis. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 1.º de julho de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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