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norma nº 3513-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3513-A / 2016
Date 2016-08-15
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente.
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matéria 16448 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3513-A
Projeto de Lei n.º 50/16
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Considera de Utilidade Pública a 
Associação dos Trabalhadores e 
Moradores da Área Rural de São 
Vicente.
Proc. n.º 35654/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos 
Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente, ASTRARU – SV, com 
sede e foro no Município.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 15 de agosto de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

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