| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3514-A / 2016 |
| Date | 2016-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco - Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3514-A Projeto de Lei n.º 63/16 de autoria do Vereador Alfredo Moura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco – Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos. Proc. n.º 37714/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco – Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Santos, no período das 15h às 17h30, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto de 2016. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal