br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3514-A/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3514-A / 2016
Date 2016-08-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco - Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos.
native_id2794

Originating matéria

matéria 16475 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3514-A
Projeto de Lei n.º 63/16
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Autoriza o Poder Executivo a 
permitir o uso, a título precário, da 
Praça Barão do Rio Branco –
Centro, no dia 17 de setembro de 
2016, pela Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus – Ministério de 
Santos, para a realização do evento 
Cruzada Evangelística da 
UEADEMIS dos Novos Convertidos.
Proc. n.º 37714/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Barão do Rio Branco – Centro, no dia 17 de setembro de 
2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Santos, no 
período das 15h às 17h30, para a realização do evento Cruzada Evangelística da 
UEADEMIS dos Novos Convertidos, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto de 2016.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal

open original →