br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3298-A/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3298-A / 2015
Date 2015-03-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março de 2015, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão, para a realização do evento Encontro pela Paz.
native_id2834

Originating matéria

matéria 7412 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3298-A
Projeto de Lei n.º 14/15
de autoria do 
Vereador Alfredo Moura
Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso, a título precário, da Praça Oswaldo 
Cruz, no Parque São Vicente, no dia 
27 de março de 2015, pela Igreja 
Assembleia de Deus – Ministério de 
Cubatão, para a realização do evento 
Encontro pela Paz.
Proc. n.º 8934/15
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março 
de 2015, pela Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Cubatão, no período das 
18 às 21 horas, para a realização do evento Encontro pela Paz, respeitadas as 
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 16 de março 2015.
 LUIS CLÁUDIO BILI 
Prefeito Municipal

open original →