br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4513/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4513 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas.
native_id2859

Originating matéria

matéria 1651 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4513
 
Projeto de Lei n.º 196/23 de autoria do 
Vereador Prof. Thiago Alexandre
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas 
e Eventos do Município o Dia Municipal do 
Rap Nacional e das Batalhas de Rimas. 
Proc. n.º 00008062/2023-03
 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município, o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de 
Rimas, a ser celebrado anualmente no dia 6 de agosto.
 Art. 2º O Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas tem 
por objetivo reconhecer e homenagear a cultura do rap, suas expressões artísticas e a 
contribuição de rappers, freestyles e mestres de cerimônias para a cidade de São 
Vicente. 
 Art. 3º No Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas, a 
Prefeitura de São Vicente, em parceria com instituições culturais e sociedade civil, 
poderá promover eventos, shows, apresentações, oficinas e demais atividades 
relacionadas à cultura do rap, valorizando e divulgando os talentos locais. 
 Art. 4º A Prefeitura de São Vicente poderá estabelecer parcerias com 
artistas e grupos de rap locais, buscando incentivar a produção musical e a 
disseminação da cultura do rap. 
 Art. 5º Será concedida a honra ao mérito aos rappers e mestres de 
cerimônia da cidade de São Vicente que tenham se destacado no cenário do Rap 
Nacional e das Batalhas de Rima, contribuindo para a valorização da cultura hip-hop 
e para a disseminação de mensagens de conscientização e transformação social. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4513
 Art. 6º Os recursos para a realização das atividades e eventos 
relacionados ao Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas, 
bem como para a concessão da honra ao mérito, serão incluídos na dotação 
orçamentária do município, destinada à Secretaria Municipal de Cultura, 
suplementadas se necessário. Parágrafo único. A honra ao mérito 
mencionada neste artigo poderá ser concedida mediante certificados, 
premiações, apresentações em eventos oficiais, menções em publicações 
oficiais, dentre outras formas de reconhecimento.
 Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no 
que couber 
 Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 05 de janeiro de 2024.
 KAYO AMADO
 Prefeito Municipal

open original →