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← São Vicente (SP)

norma nº 819-A/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 819-A / 2000
Date 2000-04-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o São Vicente Atlético Clube visando a revitalização e o uso, pela população, da sede social e esportiva daquela agremiação.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celliíla Mnlcr da Nacionalidade
LEIN°819-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o São Vicente Atlético Clube
visando a revitalização e o uso, pela
população, da sede social e esportiva
daquela agremiação.
Proc. n° 11079/00
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o São Vicente Atlético Clube, com sede na Rua Marquês de
São Vicente s/n - Parque Bitaru e reconhecido de Utilidade Pública pela Lei
n° 1178, de 29 de outubro de 19653 objetivando a revitalização e o uso, pela
população, da sede social e esportiva daquela agremiação.
<
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sya-nublicação,
revogadas as disposições em contrário. / j
s-^> j
São Vicente, Cidade Monumento/-, <W História
Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de/2QQO.
MÁRCK/FRANÇA
Prefeito Municipal
9 L 00

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