| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 819-A / 2000 |
| Date | 2000-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o São Vicente Atlético Clube visando a revitalização e o uso, pela população, da sede social e esportiva daquela agremiação. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celliíla Mnlcr da Nacionalidade LEIN°819-A Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o São Vicente Atlético Clube visando a revitalização e o uso, pela população, da sede social e esportiva daquela agremiação. Proc. n° 11079/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o São Vicente Atlético Clube, com sede na Rua Marquês de São Vicente s/n - Parque Bitaru e reconhecido de Utilidade Pública pela Lei n° 1178, de 29 de outubro de 19653 objetivando a revitalização e o uso, pela população, da sede social e esportiva daquela agremiação. < Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sya-nublicação, revogadas as disposições em contrário. / j s-^> j São Vicente, Cidade Monumento/-, <W História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de/2QQO. MÁRCK/FRANÇA Prefeito Municipal 9 L 00