| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3168-A / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.° 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade N.º 3168-A Projeto de Lei n.º 196/13 De autoria do Vereador Diogo Batista Revoga a Lei Municipal n.º 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA – Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. Proc. n.º 45846/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA – Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal