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norma nº 3168-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3168-A / 2014
Date 2014-03-26
EmentaRevoga a Lei Municipal n.° 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
N.º 3168-A 
Projeto de Lei n.º 196/13 
De autoria do 
Vereador Diogo Batista 
Revoga a Lei Municipal n.º 3125-A, de 29 de 
novembro de 2013, que considera de Utilidade 
Pública a entidade ATHEDA – Associação de 
Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. 
Proc. n.º 45846/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 3125-A, de 29 de
novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA – 
Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2014. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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