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← São Vicente (SP)

norma nº 1112-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1112-A / 2002
Date 2002-05-09
EmentaInstitui no Município o Dia do Artesão.
native_id3331

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matéria 14109 →

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEIN°1112-A
Projeto de Lei n° 51/02
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Institui no Município o Dia do Artesão.
Proc, n° 16162/02
. . PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele'sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído no Município o Dia do Artesão, a ser
comemorado anualmente em 18 de fevereiro.
Art 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá eventos destinados a expor, divulgar e valorizar o
artesanato relacionado às tradições locais, com vistas à promoção desse trabalho,
sob o ponto de vista turístico.
Art 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de sessenta dias contados a partir da data de sua publicação.
Art 4° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto
na presente Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
»*
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2002.
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal
PUBLICADO EM ,, .tsy.
l/c^C^^ê^Y^C?

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