| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3031-A / 2013 |
| Date | 2013-04-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Escola de Samba Império do Vai Q` Vira. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3031-A Projeto de Lei n.º 27/13 de autoria do Vereador Ferrugem Considera de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Escola de Samba Império do Vai Q’ Vira. Proc. n.º 12376/13 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Escola de Samba Império do Vai Q’ Vira, com sede neste Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de abril de 2013. LUÍS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal