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norma nº 3150-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3150-A / 2013
Date 2013-12-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão no Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Réveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3150-A 
Projeto de Lei n.º 183/13 
de autoria do 
Vereador Perivaldo do Gás 
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o Festival de Verão No Pé da Serra 
e o Show Pirotécnico de Réveillon, a ser 
realizado, anualmente, no período de 
dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá.
Proc. n.º 51127/13 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial do 
Município o Festival de Verão Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Réveillon, com 
apresentação de shows musicais e artísticos e queima de fogos na virada do ano 
novo, a serem realizados, anualmente, no período de 1.º de dezembro a 30 de 
janeiro, na Praça 20, no Humaitá. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2013. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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