| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3150-A / 2013 |
| Date | 2013-12-18 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão no Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Réveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3150-A Projeto de Lei n.º 183/13 de autoria do Vereador Perivaldo do Gás Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão No Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Réveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá. Proc. n.º 51127/13 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Réveillon, com apresentação de shows musicais e artísticos e queima de fogos na virada do ano novo, a serem realizados, anualmente, no período de 1.º de dezembro a 30 de janeiro, na Praça 20, no Humaitá. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2013. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal