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norma nº 2850-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2850-A / 2012
Date 2012-04-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Tupy, no Parque São Vicente. pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 27 de setembro de 2012, para realização de ação de saúde.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 2850-A .
Projeto de Lei nº 40/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, à título precário, de área da feira
Vereador Gilberto Rampon livre da Rua Tupy, no Parque São
Vicente, pela Associação de Apoio à
Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 27
de setembro de 2012, para realização de
ação de saúde.
Proc. nº 19088/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Tupy, no Parque São
Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 27
de setembro de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument: da H ria Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2012.
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