br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2872-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2872-A / 2012
Date 2012-05-23
EmentaAcrescenta inciso VII ao art. 9º da Lei nº 2401-A, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências.
native_id3660

Originating matéria

matéria 6391 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2872-A
Projeto de Lei n° 10/12
de autoria do
Vereador Juracy Francisco — Jura
Acrescenta inciso VH ao art. 9° da Lei n°
2401-A, de 16 de junho de 2010, que
dispõe sobre os serviços de táxi e dá
outras providências.
Proc. n° 23777/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Acrescente-se o seguinte inciso VII ao art. 9° da
Lei n° 2401-A, de Io de junho de 2010:
ccArt 9°-....
VII - adesivo com identificação do ponto de
estacionamento do veículo, colocado em local a ser facilmente visualizado pelo
passageiro."
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Mater da Nacionalidade, em 23 de maio de 2012.
PUBLICADO
a Pátria, Cellula
fnv

open original →