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norma nº 2945-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2945-A / 2012
Date 2012-09-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 15.9.12, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2945-A
Projeto de Lei n° 206/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília,
no Parque das Bandeiras, no dia 15.9.12,
pela Igreja Pentecostal "O Brasil para
Cristo" da Área Continental de São
Vicente,
Proc. n° 48137/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja
Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente, no dia
15 de setembro de 2012, no período das 18 às 22 horas, para a realização de
trabalho missionário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumenfc
Mater da Nacionalidade, em 21 de setembro de 201
istória Pátria, Cellula
fnv
TERCMGAR
SÃO

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