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← São Vicente (SP)

norma nº 2938-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2938-A / 2012
Date 2012-08-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de estacionamento da Praia do Itararé, pela empresa STUDIO SA Publicidade Produções & Comunicação.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2938-A
Projeto de Lei n° 197/12
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da área de
estacionamento da Praia do Itararé, pela
empresa STUDIO SÁ Publicidade
Produções & Comunicação.
Proc. n° 44806/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente usando das atribuições que lhe são confendas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso a título precáno, do bolsão de estacionamento da Praia do Itararé, no dia
11 'de setembro de 2012, a partir das 3 horas, até as 12 horas, pela empresa
STUDIO SÁ Publicidade Produções & Comunicação, para a realização de
filmagem com fins publicitários, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento \da Históija Pátria^ Cellula
Mater da Nacionalidade, em 31 de agosto de 2012.
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