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norma nº 2957-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2957-A / 2012
Date 2012-10-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cdlula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2957-A
Projeto de Lei n° 200/12
de autoria do
Vereador Ferrugem
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da área localizada
na confluência da Praça Nossa Senhora
da Aparecida, com o fina] da Rua
Nadim Gannoum, no Parque São
Vicente, pela Creche Municipal
Tancredo de Almeida Neves, no dia 20
de outubro de 2012, para a realização da
Festa das Crianças.
Proc. n° 52660/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São'
Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de
outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 19 de outubro de 2012.
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a Pátria, Cellula
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SÃO
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