| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2957-A / 2012 |
| Date | 2012-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cdlula Mater da Nacionalidade LEI N° 2957-A Projeto de Lei n° 200/12 de autoria do Vereador Ferrugem Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida, com o fina] da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças. Proc. n° 52660/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São' Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 19 de outubro de 2012. "Tlff a Pátria, Cellula fnv SÃO rVlCCNTC