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norma nº 2967-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2967-A / 2012
Date 2012-11-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 1º a 19 de novembro de 2012, para a realização da 2ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2967-A
Projeto de Lei n° 209/12
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário., da área de eventos
do Itararé, pela APÁE - Associação de
País e Amigos dos Excepcionais de São
Vicente, no período de 1° a 19 de
novembro de 2012, para a realização da
2a. Festa do Artesanato e Tradições
Brasileiras.
Proc.n° 56007/12
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE — Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 1° a 19 de
novembro de 2012, para a realização da 2a Festa do Artesanato e Tradições
Brasileiras, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei n° 2849-A, de 20 de abril de 2012.
São Vicente, Cidade Monumento da HistpriaíPátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 09 de novembro de 2012.\' Municipal \ \
fnv
SÃO

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