| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2967-A / 2012 |
| Date | 2012-11-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 1º a 19 de novembro de 2012, para a realização da 2ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2967-A Projeto de Lei n° 209/12 de autoria do Vereador Paulo Lacerda Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário., da área de eventos do Itararé, pela APÁE - Associação de País e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 1° a 19 de novembro de 2012, para a realização da 2a. Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. Proc.n° 56007/12 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 1° a 19 de novembro de 2012, para a realização da 2a Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2849-A, de 20 de abril de 2012. São Vicente, Cidade Monumento da HistpriaíPátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de novembro de 2012.\' Municipal \ \ fnv SÃO