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norma nº 4423/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4423 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 4423, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
de autoria do 
Vereador Jabá
Projeto de Lei n° 56/23 Altera a redação do art. Io da Lei Municipal
3930-A, de 1° de outubro de 2019, que institui 
no Município a Semana de Conscientização e 
Combate ao Preconceito contra as Pessoas 
com Nanismo.
Proc. n° 34527/19
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. I o O art. Io da Lei Municipal n° 3930-A, de Io de outubro de 2019 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. Io - Fica instituída no Município de São Vicente a Caminhada e a 
Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com 
Nanismo, cuja realização deverá coincidir com a semana do dia 25 de outubro, 
Dia Nacional de Com bate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacional idade, em 22 de junho de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Publicado em:^ / C <c
Bom-Boletim Oficial do Município

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