| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4423 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 4423, DE 22 DE JUNHO DE 2023. de autoria do Vereador Jabá Projeto de Lei n° 56/23 Altera a redação do art. Io da Lei Municipal 3930-A, de 1° de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Proc. n° 34527/19 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. I o O art. Io da Lei Municipal n° 3930-A, de Io de outubro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. Io - Fica instituída no Município de São Vicente a Caminhada e a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, cuja realização deverá coincidir com a semana do dia 25 de outubro, Dia Nacional de Com bate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.” Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacional idade, em 22 de junho de 2023. «sa^ KAYO AMADO Prefeito Municipal Publicado em:^ / C <c Bom-Boletim Oficial do Município