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← São Vicente (SP)

norma nº 1336-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1336-A / 2003
Date 2003-09-05
EmentaInstitui no Município o dia do ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.
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matéria 14414 →

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Cidadã Monumento da História Pátria
Celhi/a Mater da Nacionalidade
Projeto de Lei n° 107/03
de autoria do
Vereador José Soares
LEI N° 1336-A
Instituí no Município o Dia do Ciclista, a
ser comemorado anualmente no dia 27
de setembro.
Proc. n° 28452/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído no Município o Dia do Ciclista, a ser
comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal promoverá a realização de
eventos e atividades tais como passeio ciclísíico, competição e distribuição de
material informativo e educativo.
Art 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em/contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Histó ia Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2003.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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