| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4393 / 2023 |
| Date | 2023-03-31 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 3751-A, de 20 de março de 2018, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Chegada do Papai Noel na Área Continental. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4393 Página 1 de 1 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 3751- A, de 20 de março de 2018, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Chegada do Papai Noel na Área Continental. Proc. n.º 9843/18 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescentado parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 3751-A, de 20 de março de 2018 com a seguinte redação: “Art 1º … Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura se incumbirá de promover e organizar o evento na Área Continental de São Vicente.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 31 de março de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal