| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1227-A / 2003 |
| Date | 2003-01-10 |
| Ementa | Implanta a Academia Comunitária em praças* parques e áreas verdes do Município, e dá outras providências. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1227-A £102 Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 7° - Revogam-se as disposições em contrário.. São Vicente, Cidade Monumento da His^ôpa^ Piaria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de janeiro de 2003, MARCIQíWÂNÇA Prefeito Municipal