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norma nº 4397/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4397 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Esporte Clube Tancredão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4397
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 19/23 de autoria do Vereador 
Benevan Souza
 
Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube 
Tancredão.
Proc. n.º SG-PRC-2023/00036
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Esporte Clube Tancredão, com sede e 
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 24 de abril de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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