| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4397 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Tancredão. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4397 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 19/23 de autoria do Vereador Benevan Souza Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Tancredão. Proc. n.º SG-PRC-2023/00036 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Esporte Clube Tancredão, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de abril de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal