| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 949, de 31 de julho de 2019, que cria o Quadro Especial para empregados ativos da CODESAVI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 1096 1 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 949, de 31 de julho de 2019, que cria o Quadro Especial para empregados ativos da CODESAVI. Proc. 20093/19 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Anexo I – Quadro Especial – Origem CODESAVI – Cargos destinados à extinção na vacância, da Lei Complementar nº 949, de 31 de julho de 2019, fica retificado na seguinte conformidade: Situação anterior Nova situação Denominação de cargo Total cargos Denominação de cargo Total cargos Jardineiro 11 Jardineiro 12 Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de fevereiro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal