br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 801-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 801-A / 1999
Date 1999-12-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos.
native_id4154

Originating matéria

matéria 13402 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

-,íin,cict
801-A
Projeto de Lei n° 129/99
de autoria do
Vereador Marcos Calvo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco, pela empresa M. A. Instrumentos
Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para
realização de recital de professores e alunos.
Proc. n° 45584/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
f—
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A.
Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000, das 16 horas às 18 horas,
para realização de recital de professores e alunos, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua_publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em/contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da p/stória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 27 de dezembro de 1999.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Mi/nicipal

open original →