| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 801-A / 1999 |
| Date | 1999-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos. |
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-,íin,cict 801-A Projeto de Lei n° 129/99 de autoria do Vereador Marcos Calvo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos. Proc. n° 45584/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: f— Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000, das 16 horas às 18 horas, para realização de recital de professores e alunos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua_publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em/contrário. São Vicente, Cidade Monumento da p/stória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de dezembro de 1999. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Mi/nicipal