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norma nº 4440/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4440 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
native_id423

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 4440, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Proc. n" SF-PRC￾2023/00141
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1" Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias na Lei n° 4.359 de 09 de dezembro de 
2022, que dispõe sobre o orçamento fiscal do município para o exercício de 2023:
Fonte: 01 - Tesouro
Aplicação: 110.000 - Geral
PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO FUNÇA SUBFUNç à q
0001 - Gestão de 2007 - Pagamento 
Folha de Pagamento dos Servidores
3.1.90.11.00 
Vencimentos 
Vantagens 
Pessoal Civil
e
Fixas
04 - Ad 
ministra 
ção
131 - Comunica 
Social
0001 - Gestão de 
Folha de Pagamento
2007 - Pagamento 
dos Servidores
3.1.90.11.00 
Vencimentos 
Vantagens 
Pessoal Civil
e
Fixas
14
Direitos 
da Cidad 
ania
422 - Direi
In d iv id u a is, 
Coletivos e Difusc
0001 - Gestão de 
Folha de Pagamento
2007 - Pagamento 
dos Servidores
3.1.90.1 1.00 
Vencimentos 
Vantagens 
Pessoal Civil
e
Fixas
19
C iência 
e Tecnol 
ogia
573 - Difusão 
C on h ecim en to 
C ientífico 
Tecnológico
C/assif. documental | 999.99.99.991
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 12/07/2023 às 13:09:48.
Documento N°: 50504-7827 - consulta à autenticidade em https://documentos.prefeitura￾saovicente.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=50504-7827 SIGA^,SGLEI20230008fiA
m f tlTUftA MUNICIPAL DE
São Vicente
0002 - Encargos 2008 - Contribuição 3.1.91.13.00 04 - Ad 131 - Comunica
Sociais Patronal - Caixa de Obrigações Patronais ministra Social
Saúde e Pecúlio - Intra-Orçamentário çâo
0002 - 
Sociais
Encargos 2008 - Contribuição 
Patronal - Caixa de 
Saúde e Pecúlio
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
14
Direitos 
da Cidad 
ania
422 - Direi
In d iv id u a is, 
Coletivos e Difusc
0002 - 
Sociais
Encargos 2008 - Contribuição 
Patronal - Caixa de 
Saúde e Pecúlio
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
19
C iência 
e Tecnol 
ogia
573 - Difusão 
C on h ecim en to 
Científico 
Tecnológico
0002 - 
Sociais
Encargos 2009 - Contribuição 
Patronal - INSS
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais
09 - Prcv 
id ên cia 
Social
271 - Previdên
Básica
0002 - 
Sociais
Encargos 2009 - Contribuição 
Patronal - INSS
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais
09 - Prev 
id ên cia 
Social
271 - Previdên 
Básica
0002 - 
Sociais
Encargos 2009 - Contribuição 
Patronal - INSS
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais
09 - Prev 
id ên cia 
Social
271 - Previdên
Básica
0002 - 
Sociais
Encargos 2010 - Contribuição 
Patronal - 1PRESV - 
Massa 1
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
09 - Prev 
id ên cia 
Social
272 - Previdência 
Regime Estatuáric
0002 - 
Sociais
Encargos 2010 - Contribuição 
Patronal - IPRESV - 
Massa I
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
09 - Prev 
id ên cia 
Social
272 - Previdência 
Regime Estatuáric
2
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Documento N°: 50504-7827 - consulta à autenticidade em https://documentos.prefeitura￾saovicente.spsempapel.sp.gov. br/sigaex/public/app/autenticar?n=50504-7827
0002
Sociais
0002 - 
Sociais
0002 - 
Sociais
0002 - 
Sociais
0002 - 
Sociais
0002 - 
Sociais
0002 - 
Sociais
0003 - 
Sociais
PREfEíTURA MUNICIPAL DE
São Vicente
Encargos 2010 - Contribuição 
Patronal - 1PRESV - 
Massa 1
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
09 - Prev 
id ên cia 
Social
272 - Previdência 
Regime Estatuáric
Encargos 2011 - Contribuição 
Patronal - IPRESV - 
Massa 2
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
09 - Prev 
id ên cia 
Social
272 - Previdência 
Regime Estatuáric
Encargos 2011 - Contribuição 
Patronal - IPRESV - 
Massa 2
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
09 - Prev 
id ên cia 
Social
272 - Previdência 
Regime Estatuáric
Encargos 2011 - Contribuição 
Patronal - IPRESV - 
Massa 2
3.1.91.13.00 
Obrigações Patronais 
- Intra-Orçamentário
09 - Prev 
id ên cia 
Social
272 - Previdência 
Regime Estatuáric
Encargos 2012 - Contribuição 
Patronal do F.G.T.S.
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais
1 1
Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
Encargos 2012 - Contribuição 
Patronal do F.G.T.S.
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais
1 1
Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
Encargos 2012 - Contribuição 
Patronal do F.G.T.S.
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais
1 1
Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
Benefícios 2013
Transporte
Vale 3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
1 1
Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
3
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PREFEITURA MUNICIPAL OE
São Vicente
0003 - Benefícios 2013 
Sociais Transporte
Vale 3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
11 - 331 - Proteção
Trabalho Benefícios 
Trabalhador
0003 - Benefícios 2013 
Sociais Transporte
Vale 3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
1 1
Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
0003 - Benefícios 2014 - Abono 3.3.90.46.00 - Auxílio 1 1
Sociais Alimentação Alimentação Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
0003 - Benefícios 2014 - Abono 3.3.90.46.00 - Auxílio 1 1
Sociais Alimentação Alimentação Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
0003 - Benefícios 2014 - Abono 3.3.90.46.00 - Auxílio 1 1
Sociais Alimentação Alimentação Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
0003 - 
Sociais
Benefícios 2015 - Cesta Básica 3.3.90.46.00 - Auxílio 1 1 
Alimentação Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
0003 - 
Sociais
Benefícios 2015 - Cesta Básica 3.3.90.46.00 - Auxílio 1 1 
Alimentação Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
0003 - 
Sociais
Benefícios 2015 - Cesta Básica 3.3.90.46.00 - Auxílio 1 1 
Alimentação Trabalho
331 - Proteção
Benefícios
Trabalhador
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4
SGLEI202300056A
PKEFEITUBA MUNICIPAL DE
São Vicente
0004 - Gestão de 
E stá g io e
Aprendizagem
2016 - Bolsa - 3.3.90.36.00 - Outros
Auxílio para Serviços de Terceiros
Estagiários - Pessoa Física
04 - Ad 128 - Formação 
ministra Recursos Flumano 
çào
0004 - Gestão de 
E stá g io e
Aprendizagem
2016 - Bolsa - 
Auxílio para
Estagiários
3.3.90.36.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
- Pessoa Física
04 - Ad 
ministra 
ção
128 - Formação 
Recursos Humano
0004 - Gestão de 
E stá g io e
Aprendizagem
2016 - Bolsa -
Auxílio para
Estagiários
3.3.90.36.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
- Pessoa Física
04 - Ad 
ministra 
ção
128 - Formação 
Recursos Humano
0004 - Gestão de 
E stá g io e
Aprendizagem
2017 - Pagamento 
de Adolescentes 
Aprendizes
3.3.50.39.00 - Outros 04 - Ad 
Serviços de Terceiros ministra 
- Pessoa Jurídica ção
128 - Formação 
Recursos Humano
0004 - Gestão de 2017 - Pagamento 
E stá g io e de Adolescentes
Aprendizagem Aprendizes
3.3.50.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica
04 - Ad 
ministra 
ção
128 - Formação 
Recursos Humano
0004 - Gestão de 
E stá g io e
Aprendizagem
2017 - Pagamento 
de Adolescentes 
Aprendizes
3.3.50.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica
04 - Ad 
ministra 
ção
128 - Formação 
Recursos Humano
0013 - Fomento à 
Inovação e Atração 
de Investimentos
2059 - Hub 
Inovação
de 3.3.50.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica
1 9 - 573 - Difusão
C iên cia C on h ecim en to 
e Tecnol Científico 
ogia Tecnológico
0013 — Fomento à 
Inovação e Atração 
de Investimentos
2059 - Hub de 
Inovação
3.3.90.30.00 
Material de Consumo
19 - 573 - Difusão
C iên cia C on h ecim en to 
e Tecnol Científico 
ogia Tecnológico
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Documento N°: 50504-7827 - consulta à autenticidade em https://documentos.prefeitura￾saovicente.spsempapel. sp.gov. br/sigaex/public/app/autenticar?n=50504-7827
5
SGLEI202300056A
PREFtfTUM MUNKIPAl Dí
São Vicente
0013 — Fomento à 2059 - Hub de 3.3.90.39.00 - Outros
Inovação e Atração Inovação Serviços de Terceiros 1 9 573 - Difusão
de Investimentos - Pessoa Jurídica C iência C on h ecim en to
e Tecnol Científico
ogia Tecnológico
0013 — Fomento à 
Inovação e Atração 
de Investimentos
2060 — Promoção 
da Inovação
3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica
19
C iên cia 
e Tecnol 
ogia
573 - Difusão 
C on h ecim en to 
Científico 
Tecnológico
0013 - Fomento à 
Inovação e Atração 
de Investimentos
2060 — Promoção 
da Inovação
3.3.90.48.00 - Outros 
Auxílios Financeiros 
a Pessoa Física
19
C iência 
e Tecnol 
ogia
573 - Difusão 
C on h ecim en to 
Científico 
Tecnológico
0009 - Gestão
Administrativa
1001
Equipamentos e
Material Permanente
4.4.90.52.00 
Equipamentos e
Material Permanente
04 - Ad 
ministra 
çâo
131 - Comunica 
Social
0009 - Gestão
Administrativa
1001 4.4.90.52.00 14
Direitos 
da Cidad 
ania
422 - Direi
Equipamentos e
Material Permanente
Equipamentos e
Material Permanente
In d iv id u a is, 
Coletivos e Difusc
0009 - Gestão
Administrativa
1001
Equipamentos e
Material Permanente
4.4.90.52.00 
Equipamentos e
Material Permanente
19
C iên cia 
e Tecnol 
ogia
573 - Difusão 
C on h ecim en to 
Científico 
Tecnológico
0009 - Gestão
Administrativa
2001 - Manutenção 
das Atividades da 
Secretaria
3.3.90.30.00
Material de Consumo
04 - Ad 
ministra 
ção
131 - Comunica 
Social
0009 - Gestão
Administrativa
2001 - Manutenção 
das Atividades da 
Secretaria
3.3.90.30.00
Material de Consumo
14
Direitos 
da Cidad 
ania
422 - Direi
In d iv id u a is, 
Coletivos e Difusc
6
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PREFEITURA MUNKIPAl DE
São Vicente
0009 - Gestão 2001 - Manutenção 3.3.90.30.00
Administrativa das Atividades da Material de Consumo
Secretaria
19 - 573 - Difusão
C iên cia C on h ecim en to 
e Tecnol Científico 
ogia Tecnológico
0009 - Gestão
Administrativa
2001 - Manutenção 
das Atividades da 
Secretaria
3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
04 - Ad 
ministra 
ção
131 - Comunica 
Social
0009 - Gestão
Administrativa
2001 - Manutenção 3.3.90.39.00 - Outros 
das Atividades da Serviços de Terceiros 
Secretaria Pessoa Jurídica
14
Direitos 
da Cidad 
ania
422 - Direi
In d iv id u a is, 
Coletivos e Difusc
0009 - Gestão
Administrativa
2001 - Manutenção 3.3.90.39.00 - Outros 
das Atividades da Serviços de Terceiros 
Secretaria Pessoa Jurídica
19 - 573 - Difusão
C iên cia C on h ecim en to 
e Tecnol Científico 
ogia Tecnológico
0009 - Gestão
Administrativa
2003 - Despesas sob 
R egim e de
Adiantamento
3.3.90.30.00 
Material de Consumo
04 - Ad 
ministra 
ção
131 - Comunica 
Social
0009 - Gestão
Administrativa
2003 - Despesas sob 
R egim e de
Adiantamento
3.3.90.30.00 
Material de Consumo
14
Direitos 
da Cidad 
ania
422 - Direi
In d iv id u a is, 
Coletivos e Difusc
0009 - Gestão
Administrativa
2003 - Despesas sob 
R egim e de
Adiantamento
3.3.90.30.00
Material de Consumo
19
C iência 
e Tecnol 
ogia
573 - Difusão 
C o n h ecim en to 
Científico 
Tecnológico
0009 - Gestão
Administrativa
2003 - Despesas sob 
R egim e de
Adiantamento
3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
04 - Ad 
ministra 
ção
131 - Comunica 
Social
7
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SGLEI20230005RA
f MFEfTUR* MUNtCIPAL Dt
São Vicente
0009 - Gestão 2003 - Despesas sob
Administrativa R egim e de
Adiantamento
3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 1 4 
Pessoa Jurídica Direitos
da Cidad 
ania
422 - Direi
Individuais, 
Coletivos c Difusc
0009 - Gestão
Administrativa
2003 - Despesas sob 
Regime de
Adiantamento
3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica
19
Ciência 
e Tecnol 
ogia
573 - Difusão 
Conhecimento 
Científico 
Tecnológico
Art. 2o Os recursos necessários para abertura das dotações criadas no art. Io desta Lei são 
provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária até o limite de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais):
1-02.07.01.99.999.0999.9001.9.9.99.99.00.01.110.0000.
II - 02.14.01.23.695.0013.2060.01.110.0000.3.3.90.30.00
III -02.14.01.23.695.0013.2060.01.110.0000.3.3.90.39.00
IV - 02.14.01.23.695.0013.2060.01.110.0000.3.3.90.48.00
V - 02.14.01.23.695.0013.2059.01.110.0000.3.3.50.39.00
VI - 02.14.01.23.695.0013.2059.01.110.0000.3.3.90.30.00
VII -02.14.01.23.695.0013.2059.01.110.0000.3.3.90.39.00
Art. 3U Fica o Poder Executivo autorizado a promover, através de Decreto, as adequações 
necessárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, 
na fonna das alterações promovidas pela presente Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Matcr da Nacionalidade, cm
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Documento N°: 50504-7827 - consulta à autenticidade em https://documentos.prefeitura￾saovicente.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=50504-7827
8
SGLEI202300056A

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