| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1559-A / 2005 |
| Date | 2005-06-03 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do mês de setembro |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Cellulà Mater da Nacionalidade Projeto de Lei n° 48/05 de autoria do Vereador Gilberto Rampon LEI N° 1559-A Inclui no Calendário , Oficial dó Município a Semana do'Paradesporto, a sei; realizada anualmente, com início no último" domingo dó mês de setembro. Proc:'n019529/05 i TÉRCIO GARCIA, Prefeito dó Município de São Vicente, usando 'das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana -do Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do mês'de setembro. Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Esportes e Lazer, providenciará a realização de eventos esportivos envolvendo associações representativas de pessoas portadoras de deficiência, visando à organização de competições em diversas modalidades, permitindo a participação de atletas de várias faixas etárias. publicação. v * f ~ . 'j Art 3° - Esíá'Eei entra em vigor na dafa cle^sua Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \o Vicente, CidadLe MonumefíM da História Pátria, Cellulà Matef da Nacionalidade. f; '- em •' - 03 %f ;de iunh • \ o det 200Y