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norma nº 4515/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4515 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
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28/02/2024 11:36 SEI/RABSANTISTA - 0130530 - Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4515, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José —
Santa Casa de São Vicente.
Proc. nº 00002609/2024-30
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte-Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20
de fevereiro de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
seil gi Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
em 20/02/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
afetênica mo Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
https;/icidades.sei.sp.gov.bribaixadasantista/seilcontrolador.php?acao=procedimento. trabalhar&acao, origem=procedimento. controlar&acao. ret... 1/2

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