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norma nº 1297-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1297-A / 2003
Date 2003-07-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente – Brasil e o Distrito de Dmitrovski, da Região de Moscou – Rússia.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1297-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São
Vicente - Brasil e o Distrito de
Dmitrovski, da Região de Moscou -
Rússia.
Proc. n° 14554/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
asando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promiúga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente ~ Brasil e o Distrito de Dmitrovski,
da Região de Moscou — Rússia.
Art. 2° - O Convénio de que trata o art. 1° terá por base os
seguintes objetivos:
I - promover o- intercâmbio multilateral de ideias,
técnicas, conhecimentos e experiências nas áreas da cultura, turismo e esporte;
II — organizar em escala nacional e internacional
conferências, encontros e seminários relacionados às áreas da cultura, turismo e
esporte, e aos aspectos históricos;
III - incentivar a criação de centros culturais, institutos
de pesquisas históricas, assim como comissões permanentes ou temporárias para
estudos e análises técnicas, científicas e culturais;
IV - buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e
intensificar a troca de experiências no campo da arte, da cultura, do esporte e do
turismo, fortalecendo os laços que unem as duas cidades.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial visando à satisfação das despesas decorrentes da execução
desta Lei no corrente ano.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI N° 1297-A
11.02
Art. 4° - A partir 'do próximo exercício constarão dos
orçamentos anuais as dotações destinadas a fazer face às despesas com a
aplicação desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da
Cellula ívlater da Nacionalidade, em 02 de julho de 2003.
stípria Pátria,
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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