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norma nº 1294-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1294-A / 2003
Date 2003-06-25
EmentaInstitui no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.º de maio.
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Cidade. Monumento da História Pátria
Celhda Mate r da Nacionalidade
LEI N° 1294-A
Projeto de Lei n° 42/03
de autoria do
Vereador José Valter dos Santos
Instituí no Município o Dia do
Ambulante, a ser comemorad o anual-
. mente em 1° de maio.
Proc. n° 19491/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o
Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1° de maio.
Art. 2° / O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá, na ocasião; a realização de eventos sociais e
culturais alusivos à data. .
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de suajwblicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História
Mater da Nacionalidade, em 25 de junho de 2003.
?átria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito/Muni cip ai
P
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