| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1294-A / 2003 |
| Date | 2003-06-25 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.º de maio. |
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Cidade. Monumento da História Pátria Celhda Mate r da Nacionalidade LEI N° 1294-A Projeto de Lei n° 42/03 de autoria do Vereador José Valter dos Santos Instituí no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorad o anual- . mente em 1° de maio. Proc. n° 19491/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1° de maio. Art. 2° / O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá, na ocasião; a realização de eventos sociais e culturais alusivos à data. . Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de suajwblicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Mater da Nacionalidade, em 25 de junho de 2003. ?átria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito/Muni cip ai P 1