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norma nº 2087-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2087-A / 2009
Date 2009-02-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente de que trata a Lei n.º 2080-A, de 7.01.09.
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matéria 4850 →

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cie,
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEIN°20S7-A
o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria
áa Fazenda, 'um Crédito Adicional
Suplementar, visando atender a
despesas de subvenção à Associação das
Escolas de Samba de São Vicente de que
iei »° aêSíM., t?e 07.01.09,
0 941/09
Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga á seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar ao valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento
vigente, visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas
de Samba de São Vicente de que trata a Lei n° 2080-A, de 07 de janeiro de
2009, com o código orçarnentário 22201.13392.0014.2,087.33.50.43,
Art 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será
coberto com a anulação parcial, no montante R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), dos créditos orçamentados relacionados abaixo, conforme artigo 43,
parágrafo 1°, iacisoIII da Lei ÍL° 4320/64; ••
CRÉDITOS ORÇAMENTAMOS
22201:13.392.00.14.2.0S7.33,90.30
22201.13.392.0014.2.087.33.90.36
22201.13.392.0014.2.087.33.90.39
VALOR
RS 180.000,00
RS 100.000,00
. 20.000,00
3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagíndo seus efeitos a 07 de janeiro de 2009.
Art 4° - Revogam-se as disposições ern contrário.
São Vicente, Cidade Moni
Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de fevereiro
PUBLICADO EM $£.!.?$.[,. 8f.
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tória .Pátria,

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