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norma nº 2085-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2085-A / 2009
Date 2009-02-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Assistência à Infância, mantenedora da Casa da Vovó Libânia, no exercício de 2009.
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matéria 5045 →

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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2085-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Sociedade Assistência à
infância, mantenedora da Casa da Vovó
Libânia, no exercício de 2009.
"Proc. n° 8474/09
TÉRCIO GARCIA/ Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Camará Municipal àecretaeele símcdona e p"Oia\iigà a seguinte Lei:
i
Art* 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Sociedade
Assistência à Infância, mantenedora da Casa da Vovó Libânia, no exercício
de. 2009. •
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir da
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional
Suplementar - no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando
atender a despesas de.subvenção previstas no art. 1°, com o crédito
orçamentáiio a ser criado:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁMOS
02;08,00.12.365.0018.2.38933Í50.43
VALOR
R$ 500.000,00
Art. 3° - O crédito de que trata ò artigo anterior será
coberto corn a anulação, parcial, no montante R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), do crédito orçamentado relacionado abaixo, conforme artigo 43,
parágrafo 1°, inciso Hl daLein.0 4320/64, conforme a seguinte codificação;'1
CRÉDITOS ORÇAMENTAMOS
02.09.00.15.452.0033.2.113.33.90.39
VALOR
R$ 500.000,00
Art.4° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos pela entidade. ;•
ae ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2085-A
£L02
Art 5° - O pagamento da subvenção .ocorrerá em 5
(cinco) parcelas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), condicionando-se a
liberação da parcela seguinte à prestação de contas da parcela anterior. .
Art. 6° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei n° 4320/64-, na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de
Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município,
Art 7° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20. de feverein
da História Pátria,
09.

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