| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086-A / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação acadêmica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde. |
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Cidade Monumento da História Pátria
' Cellula Mater da Nacionalidade
o Poder ^Executivo a celebrar
Convénio com a Universidade de São
Paulo, visando ã cooperação
académica, pôr meio de projeto ã ser
deseavoMdo na área de
processamento de resíduos de coco
verde,
Pr* JL. ft 1f\w^ .tni ** ° 9151/8 -l-tJ.3_J v HF9*
Vicente, usando das atribuições que íne são
a Câmara Munzdpal décr^a e ele
do Município de São
por Lei, faz saber que
a segranfe Lei:
Airt 1° -'Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação
académica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de
processamento de resíduos de coco verde. .. , .
Arfc 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3C - Esta Lei entra em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente. Cidade Monumento ^a História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de fevereiro fqe 2(
PreMto Municinal
CONVÉNIO QUE CELEBRAM a Universidade de São
Paulo e a Prefeitura de São Vicente visando a
cooperação académica por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento dos resíduos
de coco verde.
Pelo presente convénio, de um lado a Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ
46.177.523/0001-09 à Rua Frei Gaspar, 384, Centro neste ato representada por seu
Prefeito, Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior, doravante designado INTERVENENTE e a
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, regida por seu
Estatuto aprovado pela Resolução n° 3.461, de 07 de outubro de 1988 e pelo Regimento
i
Geral aprovado pela Resolução n° 3.745, de 19 de outubro de 1990, com sede na Rua da
Reitoria, 109, São Paulo - SP, adiante denominada CONVENENTE, neste ato
representada peia Magnífica Reitora, Profa. Dra. Suely Vilela, no interesse da
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FZEA, representada
por seu Diretor, Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior, de acordo com o deliberado pala
Comissão de Orçamento e Património; e com fundamento na Lei n° 8.666/93, têm entre si
justo e acertado o que se segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETQ
O presente convénio tem por objeto a cooperação académica na' área de processamento
dos resíduos de coco verde, conforme plano de trabalho em anexo (Anexo, l^que passa a
ser pake integrante deste instrumento.
• CLÁUSULA SEGUNDA - METAS E FORMA DA COOPERAÇÃO
2.1 - Proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a reciclagem dos
resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao produto e ao
trabalho.
2.2 ~ Realizar uma análise económica e de mercado sobre as alternativas para. a
reciclagem dos resíduos gerados na cadeia de distribuição do coco verde.
2.3 - Implementar um protótipo industria! dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna.
2.4 — Qtimizar as condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde.
2.5 - Estudar a viabilidade de utilização da fibra do coco verde corno matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficíamento das fibras para
reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
2.6 - Avaliar a qualidade da polpa de coco desidratada, através de análises físicoquírnicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor.
2.7 - Proporcionar a participação de alunos de Pós-Graduaçâo RO aproveitamento de parte
dos experimentos na elaboração de trabalhos de Mestrado junto ao Programa de PósGraduacão em Ciências da Engenharia de Alimentos que está sendo implantado ria
FZEA/USP.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA USP (CQNVENENTE)
4.1 - Realizar as metas, exceto no que se refere ao protótipo industrial, que deverá ser
implantado e administrado pela INTERVENIENTE.
4.2 - Efetuar todas as compras de Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Material
Permanente, de acordo com a descrição do Plano de Aplicação Financeira (Anexo II).
4.3 -Informar a INTERVENIENTE de todo o andamento e desenvolvimento das atividadés
da pesquisa, através dos relatórios parcial e final, previstos no Anexo l (a ser realizado pela
Coordenadora do Convénio).
4.4 - Acompanhar o desenvolvimento das atividadés da usina de reciclagem, realizadas
pela INTERVENIENTE, através de visitas ín loco.
4.5 - Disponibíifzar a infra-estrutura existente, principalmente no que se refere aos
Laboratórios Didáticos e de Pesquisas, Pesquisadores e Técnicos.
1 4.6 - Efetuar a manutenção e reparo de todos os equipamentos a serem adquiridos neste
projeto, no período de vigência do mesmo.
4.7 - ,Após cinco anos do início deste convénio, efetuar a doação da planta piloto de
reciclagem para a Cooperativa de Trabalho Cidade Afta — COOPERC1AL, localizada à Rua
Sambaiatuba ne 116, sob CNPJ: 06.198.547/0001-20, onde a mesma deverá ser instalada
e operada durante todo o período do projeto.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE
6.1 - Construir um galpão fechado no Parque Ambiental Sambaíaíuba para abrigar a usina
piloto de reciclagem da casca do coco verde, conforme descrição de croquí em anexo
(Anexo I!Í)
6.2 - Realizar a coleta seletiva das cascas de coco verde na cidade de São Vicente, de
forma que estes resíduos possam chegar até a Usina e serem reciclados.
6.3 - Fornecer mão-de-obra (aproximadamente 8 pessoas) através da Cooperativa de
Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua Sambaiatuba n5 116, sob CNPJ:
06.198.547/0001-20, para trabalharem na Usina de Reciclagem.
6.4 - Proporcionar estadia, alimentação e transporte na cidade de São Vicente para 2
(dois) pesquisadores da FZEA/USP, que irão trabalhar nas pesquisas a serem realizadas
//? foco em 2 (dois) dias a cada 40 (quarenta) dias.
6.5 - Disponíbilizar quando solicitado (obedecendo ao cronograma de utilização existente
no local), sala de aula iocaíizada no Parque Ambientai, para que sejam realizadas
oportunamente palestras, mini-cursos e workshops sobre a reciclagem.
6.6 - Proporcionar demais necessidades que visam o pleno funcionamento da Usina, tais
como:'. utilização da infra-estrutura do Parque durante as atividades in foco dos
pesquisadores, suporte aos eventos previstos durante a execução do projeto, etc.
•CLAUSULA QUINTA - COORDENAÇÃO DO CONVÉNIO
7.1 - Para constituir a Coordenação do presente convénio são indicados pela USP a
Profa. Dr5. Vivian L S. S. Rossignolo.
7.2 - Caberá à Coordenação Técnica e Administrativa a solução e encaminhamento de
questões académicas e administrativas que surgirem durante a vigência do presente
Convénio, bem como a supervisão das atividades.
CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA
O presente convénio vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a partir da data da
assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado até o máximo de 30 (trinta) meses.
CLÁUSULA OITAVA - DENUNCIA .
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11.1"- O presente convénio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das
partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
11.2 - Havendo pendências, as partes definirão mediante Termo de Encerramento do
Convénio, as responsabilidades pela conclusão ou encerramento de cada um dos
trabalhos e todas as demais pendências, respeitadas as atividades em curso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
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Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do
presente Convénio, fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, em uma das
Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente tenmo em 3
(três) vias de igual teor e para um só efeito.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2009.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Profa. Dra. Suely Vilela
Reitora
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Prof. Dr. Hoimer Savasíano Júnior
Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior
Prefeito
Testemunhas
ANEXO l
PLANO DE TRABALHO
Projeto: Processamento dos Resíduos de Coco Verde: Redução do Lixo Urbano e
Agregação de Valor ao Produto e ao Trabalho.
1, Objetivos Gerais
Este projeto visa proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a
reciclagem dos resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao
produto e ao trabalho. Amplamente comercializado nas cidades litorâneas do estado de
São Paulo, o principal destino dos resíduos do coco verde é o descarte nos lixões, o que
configura importante problema ambienta).
2. Objetivos Específicos
• Análise económica e de mercado de alternativas para a reciclagem dos resíduos
gerados na cadeia de distribuição do coco verde;
« Implementação de protótipo industrial dedicado ao processo de recídagem da casca do
coco verde, bem corno da polpa interna, a ser destinada ao processo de secagem.
• Ottmização das condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde;
« Estudo da viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima pára a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficiamento das fibras
para reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
• Avaliação da qualidade da polpa do coco desidratada, por meio de análises físicoquímicas, mícrobioiógicas, capacidade de reidraíação e cor.
« (Repasse tecnológico e didático das técnicas de recidagem dos resíduos do coco verde
à Comunidade da cidade de São Vicente - SP,
3. Justificativa
A casca de coco verde é um resíduo agrícola com alto potencial de aproveitamento,
mas,.; infelizmente, com poucas ações implantadas no Brasil. Embora orgânico, o resíduo
do coco é de difícil degradação e demora ern tomo de dez anos para se decompor
completamente ern lixões e aterros, transformando-se em sério problema ambiental. A
abertura de novos caminhos para utilização do resíduo do coco verde vem demonstrar que
os lixões ou aterros não são o ponto final da cadeia produtiva, ou seja, o fruto poderá ser
utilizado em sua totalidade como, por exemplo, a secagem da polpa interna do fruto
destinada à alimentação, a obtenção de compósitos de construção reforçados com as
fibras da casca e, trabalhos artesanais, o que diminuirá os danos causados ao ambiente e,
potencializará a criação de empregos no setor agroíndustrial e de reddagem.
i
4. Metas '
• O projeto será desenvolvido no prazo de 2 anos e meio, onde parte de suas
atividades deverá ser realizada na FZEA/USP (análise económica e de mercado, estudo da
secagem da polpa, avaliação da qualidade do produto desidratado, etc.) e uma outra etapa
realizada junto à Prefeitura Municipal da cidade de São Vicente, onde será instalada a
planta de reciclagem. O primeiro semestre de projeto será dedicado ao estudo
mercado lógico, compra de equipamentos, instalação e treinamento de pessoal, a fim de
que possam trabalhar na planta de recidagem. A partir da instalação da planta, nós
próximos 2 anos subsequentes, todo o resíduo do coco da cidade de São Vicente e região
deverá ser recidado e transformado em fibra, que poderá ser comercializada de diferentes
maneiras, a serem otimizadas no decorrer deste trabalho.
5. Prazo de Execução
O prazo de execução do projeto será de 40 meses.
ANEXO l!
PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
O suporte financeiro será pago pela Fundação Banco do Brasil, cujo desembolso deverá
ser aplicado de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro descrito a seguir, no valor
total de R$ 466.864,31 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro
reais e trinta e um centavos). Não haverá remessa de numerário aos cofres da FZEA/USP,
porém deverão ser adquiridos bens patrimoniais através da Fundação.
3$ÉFUNDAÇ3tQBANC
PfcSJCTO: 7. £37
CB^RODECUSTO; 12420
B&^lCíifBA: 16.618
PRJ;3UPBílOft 5.052
QDOBttASIL
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PROJETO.
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CRONOGRAMA FfSJCO-FINANCEIRO - CONSOLIDADO
2008
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^ru^v-o™^uuDK™t CRONOGRÀMAFÍSICO-FINANCEIRO -CONSOLIDADO
2008
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2009
Ob.*;- itens aprovados (ContíBtBCfo, Glosado, Suptoírwtado o Cangetodo)
PRQJETO; 7.H? - PROCESSAMENTO DOS «SÍnUOS CCCOCO V0a» RB30ÇAD DO UXQ URBANO E AOftÊQAÇÀÍ
12420 - RBJCAJMÍilMtôefoo d» Acolhimento, AnWtí» » Formullraçáo *t Pró) d» Rec Pripclo$
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