| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2309-A / 2010 |
| Date | 2010-01-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar. |
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'ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 23Ô9-A Projeto de Lei n° 263/09 de autoria do Vereador Marco Bitencoart Autoriza o Poder Executivo a permitir o nso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida .iobím, ao dia 51 de janeiro de 2010, peia empresa Biver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar. Proc. n" 52513/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que á Câmara Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art, 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Ari 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonumerJfo Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de janeiro de ístória Pátria, TERCWGARC Prefeito Mirnicip