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norma nº 2309-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2309-A / 2010
Date 2010-01-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar.
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'ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 23Ô9-A
Projeto de Lei n° 263/09
de autoria do
Vereador Marco Bitencoart
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o nso, a título precário, da Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida
.iobím, ao dia 51 de janeiro de 2010,
peia empresa Biver Sub, para a
realização do Projeto Caça ao Lixo no
Fundo do Mar.
Proc. n" 52513/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
á Câmara Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim,
no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do
Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
publicação.
Art, 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Ari 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumerJfo
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de janeiro de
ístória Pátria,
TERCWGARC
Prefeito Mirnicip

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