br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1068-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1068-A / 2001
Date 2001-12-28
EmentaInstitui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites.
native_id4594

Originating matéria

matéria 13958 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEINM068-A
Projeto deLein0 134/01
de autoria do
Vereador Luciano Batista
Institui, no Município, a Semana de Prevenção e
Combate às Hepatites.
Proc. n° 185349/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída, no Município, a Semana de Prevenção
e Combate às Hepatites, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês
de setembro, sob a Coordenação da SESAU - Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2° - Durante a Semana de Prevenção e Combate às
Hepatites deverão ser realizadas as seguintes atividades:
I - campanha educativa sobre os diversos tipos de
Hepatites, com ênfase para a Hepatite do' Tipo C, com ampla divulgação das
formas de contaminação e procedimentos de prevenção;
II - orientação sobre o programa de imunização
(vacinas) contra as Hepatites A e B, conforme os protocolos da Secretaria de
Estado da Saúde;
III - ampla divulgação quanto aos procedimentos de
assistência ao portador de Hepatite, desde o diagnóstico até o tratamento
disponível;
IV - realização de treinamento básico para/^ofíssionais
da área da saúde da rede municipal, inclusive médicos, rio sentido de
familiarizá-los corn a patologia, padronizando os procedimentos no atendimento
inicial e triagem de pacientes com suspeita clínica de Hepatite, com ênfase para a
Hepatite Virai do Tipo C, até o encaminhamento dos casos às unidades/regionais
de referência.
ao￾Cidadã Monumento da História Pátria
Celhda Matar da Nacionalidade.
LEINM068-A
fl.02
Parágrafo único - A convite da coordenação,
organizações não-governamentais vinculadas à prevenção e combate às Hepatites
poderão participar do evento, no apoio às atividades de que trata o presente artigo.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2001.
MÁRCIO FRJÇNÇA
Prefeito Municipal

open original →