| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1068-A / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | Institui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEINM068-A Projeto deLein0 134/01 de autoria do Vereador Luciano Batista Institui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites. Proc. n° 185349/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituída, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, sob a Coordenação da SESAU - Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2° - Durante a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites deverão ser realizadas as seguintes atividades: I - campanha educativa sobre os diversos tipos de Hepatites, com ênfase para a Hepatite do' Tipo C, com ampla divulgação das formas de contaminação e procedimentos de prevenção; II - orientação sobre o programa de imunização (vacinas) contra as Hepatites A e B, conforme os protocolos da Secretaria de Estado da Saúde; III - ampla divulgação quanto aos procedimentos de assistência ao portador de Hepatite, desde o diagnóstico até o tratamento disponível; IV - realização de treinamento básico para/^ofíssionais da área da saúde da rede municipal, inclusive médicos, rio sentido de familiarizá-los corn a patologia, padronizando os procedimentos no atendimento inicial e triagem de pacientes com suspeita clínica de Hepatite, com ênfase para a Hepatite Virai do Tipo C, até o encaminhamento dos casos às unidades/regionais de referência. aoCidadã Monumento da História Pátria Celhda Matar da Nacionalidade. LEINM068-A fl.02 Parágrafo único - A convite da coordenação, organizações não-governamentais vinculadas à prevenção e combate às Hepatites poderão participar do evento, no apoio às atividades de que trata o presente artigo. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2001. MÁRCIO FRJÇNÇA Prefeito Municipal