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norma nº 947-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 947-A / 2001
Date 2001-02-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2001.
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Vna-o
3*.
Cidade Monumento da História Pátria
Celhi/i'1 Muíer da Nacionalidade
LEI N° 947-A
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas
de samba melhor classificadas no Desfile Oílcial
de Carnaval de 2001.
Proc. n° 2675/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as
escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2001,
obedecidos os seguintes valores:
I - Grupo IA:
a 1° lugar - R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais);
b. 2° lugar ~R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c. 3° lugar— R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);
d. 4° lugar-R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
II-Grupo 1B:
a. l°lugar-R$ 10.000,00 (dez mil reais)
PUBLICADO EM
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celkila Maler da Nacionalidade
LEI Nu 947-A
fl.02
Parágrafo único - Para fazerem jus à premiação
prevista no caput, as escolas de samba, além da classificação deverão
cumprir integralmente o Regulamento do Campeonato das Escolas de
Samba de São Vicente e do Desfile Oficial de Carnaval, de que trata o
Decreto n° 1250-A, de 18 de janeiro de 2001.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data^e sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2001.
fóri^ Pátria, Cellula
MARCÍOF NÇA
Prefeito Mi/nicipal

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