| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 947-A / 2001 |
| Date | 2001-02-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2001. |
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Vna-o 3*. Cidade Monumento da História Pátria Celhi/i'1 Muíer da Nacionalidade LEI N° 947-A Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oílcial de Carnaval de 2001. Proc. n° 2675/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2001, obedecidos os seguintes valores: I - Grupo IA: a 1° lugar - R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); b. 2° lugar ~R$ 20.000,00 (vinte mil reais); c. 3° lugar— R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); d. 4° lugar-R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II-Grupo 1B: a. l°lugar-R$ 10.000,00 (dez mil reais) PUBLICADO EM aoCidade Monumento da História Pátria Celkila Maler da Nacionalidade LEI Nu 947-A fl.02 Parágrafo único - Para fazerem jus à premiação prevista no caput, as escolas de samba, além da classificação deverão cumprir integralmente o Regulamento do Campeonato das Escolas de Samba de São Vicente e do Desfile Oficial de Carnaval, de que trata o Decreto n° 1250-A, de 18 de janeiro de 2001. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data^e sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2001. fóri^ Pátria, Cellula MARCÍOF NÇA Prefeito Mi/nicipal