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norma nº 948-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 948-A / 2001
Date 2001-02-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul".
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Cidade Monumento 'du História Pátria
Celiiila Maler da Nacionalidade
LEI N° 948-A
Frojeto de Lei n° 5/01
de autoria do
Vereador Luciano Batista
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praia do Itararé, pelo
Ilha Porchat Clube, para a realização do baile
"Uma Noite nos Mares do Sul".
Proc. n° 5638/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, pelo Ilha Porchat Clube, de área da Praia do Itararé, contígua à sua
sede, no dia 17 de fevereiro de 2001, para a realização do baile "Uma Noite nos
Mares do Sul", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
São Vicente, Cidade Monumento da íj^tória /Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2001.
MÁRCIO FRA
Prefeito Municipal
CA
PUBLICADO EM
fi

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