| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 948-A / 2001 |
| Date | 2001-02-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". |
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Cidade Monumento 'du História Pátria Celiiila Maler da Nacionalidade LEI N° 948-A Frojeto de Lei n° 5/01 de autoria do Vereador Luciano Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". Proc. n° 5638/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pelo Ilha Porchat Clube, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede, no dia 17 de fevereiro de 2001, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario. São Vicente, Cidade Monumento da íj^tória /Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2001. MÁRCIO FRA Prefeito Municipal CA PUBLICADO EM fi