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norma nº 970-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 970-A / 2001
Date 2001-05-08
EmentaInstitui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI N° 970-A
Projeto de Lei n° 18/01
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Institui a Semana Municipal dos Jogos
Estudantis, a ser realizada anualmente na
segunda semana de abril.
Proc. n° 14152/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
jasando- das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz "saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1°~ Fica instituída a Semana Municipal dos Jogos
Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril.
Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
de Esportes, desenvolverá atividades buscando a realização de competições entre
estudantes das escolas sediadas em São Vicente, estimulando a prática das várias
modalidades esportivas.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de quinze dias, contados a partir da data de sua publicarão.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na pata de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento d L Historia Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2001.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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