| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 970-A / 2001 |
| Date | 2001-05-08 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade LEI N° 970-A Projeto de Lei n° 18/01 de autoria do Vereador Fernando Bispo Institui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. Proc. n° 14152/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, jasando- das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz "saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1°~ Fica instituída a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, desenvolverá atividades buscando a realização de competições entre estudantes das escolas sediadas em São Vicente, estimulando a prática das várias modalidades esportivas. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de quinze dias, contados a partir da data de sua publicarão. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na pata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento d L Historia Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal